Transexual conquista direito à mudança de nome

Uma transexual que nasceu com o sexo masculino conseguiu judicialmente a retificação do registro de nascimento para que nele conste o nome feminino escolhido por ela. A decisão foi prolata pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformando a sentença de primeira instância da comarca de Uberlândia, que havia julgado […]