Reforma em apartamento que modifica fachada do prédio precisa da permissão dos condôminos

A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que qualquer modificação realizada por um condômino em seu apartamento, que importe na alteração da fachada da edificação, precisa da permissão de todos os demais moradores do prédio. O Recurso Especial foi interposto pela Condomínio Les Residences Saint Tropez com o objetivo de reformar a decisão de […]