Artigos10 anos atrás
É cabível a substituição de pena restritiva de liberdade para pena restritiva de direito a quem comete o crime de tráfico ilícito de entorpecentes?
O crime de tráfico ilícito de entorpecentes, como já abordado exaustivamente em textos anteriores, tem natureza de equiparado a hediondo. Logo, as consequências jurídicas para quem...
