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Pensão por morte
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Vitória Inédita da AGU permite que INSS cobre benefício pago a dependentes de mulher assassinada pelo marido

Vitória Inédita da AGU permite que INSS cobre benefício pago a dependentes de mulher assassinada pelo marido

  • 10 de set de 2016

A Advocacia Geral da União – AGU conseguiu o reconhecimento de que agressores de mulheres devam ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em virtude dos gastos gerados pelo pagamento de benefícios. Decisão proferida pelo STJ tem cunho histórico por ser a primeira em todo o país, originada através de ação regressiva por […]

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