CCJ analisa PL que visa à criminalização do perjúrio

É comum a menção ao crime de perjúrio nos seriados jurídicos norte-americanos, uma vez que lá há a tipificação deste ato. No ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, não há previsão normativa para o perjúrio, uma vez que tal conduta se contraporia aos direitos à não autoincriminação e ao silêncio. Contudo, faz-se imprescindível salientar que, nos EUA, […]