O direito sucessório dos filhos gerados post mortem

Graças aos grandes avanços ocorridos no campo da medicina nos últimos anos, muitos casais puderam ter filhos. Contudo, da mesma forma que os benefícios foram inúmeros, a insegurança jurídica também se fez presente, principalmente no que diz respeito aos direitos sucessórios dos filhos concebidos post mortem por meio de inseminação artificial. No vigente Código Civil […]