Jurisprudencial8 anos atrás
STF muda o entendimento e decide: condenados devem começar a cumprir pena imediatamente após decisão em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta (17) Habeas Corpus (HC) impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de...