Instrução Normativa alterou normas para concessão e extinção dos regimes especiais aduaneiros

Instrução Normativa alterou normas para concessão e extinção dos regimes especiais aduaneiros Em razão da crise pandêmica causada pelo coronavírus, que gerou o estado de emergência de saúde pública de importância internacional, foi publicada a IN n° 1.947, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e extinção dos […]

Importação e exportação – Conheça o regime especial de entreposto aduaneiro e quais são os benefícios

Você conhece o regime especial de entreposto aduaneiro e quais são os benefícios tributários para importação e exportação?  O Regime Especial de Entreposto Aduaneiro permite o armazenamento de mercadorias em recintos alfandegados de uso público ou privado, com a utilização de benefícios tributários ou benefícios à exportação, conforme o caso. Na importação, permite a armazenagem de mercadorias […]

Portaria Secex abre consulta pública para regime drawback

A Portaria Secex n° 12/2020, a partir de autorização da Secex (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia), resolveu abrir consulta pública pelo prazo e 60 dias para o regime do drawback. O Regime Especial Aduaneiro do drawback é conhecido por ser um incentivo fiscal às exportações, uma vez que possibilita a isenção, suspensão ou redução a […]