STJ entende que não cabe cobrança de direitos autorais em festa junina escolar

Em decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, o STJ manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao entender que não cabe a cobrança de direitos autorais de músicas executadas em festa junina promovida por escola. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD ajuizou uma ação de cobrança de […]