As Unidades de Conservação são implementadas no mundo todo, com vistas a restringir a utilização de áreas consideradas especialmente importantes à preservação ambiental. Nesse sentido, a...
Embora frequentemente confundidos, os conceitos de “Área de Preservação Permanente” e de “Reserva Legal” derivam da qualificação de duas figuras jurídicas distintas, criadas no seio do...