Na noite desta quarta-feira, 22/03, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.302/1998. O teor do aludido projeto, além de permitir a terceirização para qualquer atividade desempenhada em empresas do setor privado, assevera que a contratante deve garantir a segurança, o higiene e a salubridade dos obreiros, ao passo que as terceirizadas ficam responsáveis por […]
