Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade

A recusa imotivada da parte investigada, mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai, a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a  Súmula nº 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)¹. Essa foi a recente decisão da Corte Superior, reconhecendo no caso em questão, por unanimidade, a paternidade. Segundo […]