A prioridade de tramitação nos processos judiciais

Um dos maiores entraves para que o direito à Justiça seja garantido é a morosidade da prestação jurisdicional. Com o excesso de processos em tramitação e dificuldade de conciliação entre os polos das demandas, um simples processo pode perdurar por longos anos. Por esse motivo que a Lei nº 12.008/09, posterior ao Estatuto do Idoso, […]