Após decisão DO STF NO RE 796.376/SC O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 796.376/SC (tema 376 da repercussão geral), decidiu, por maioria de votos ...

Justiça libera mercadorias que estavam retidas para o pagamento de multas e tributos decorrente de reclassificação fiscal Em mais uma ação patrocinada por ...

Importadora tem mercadorias liberadas e justiça afasta infração de abandono de carga Em mais um caso patrocinado por nosso escritório, importadora obteve ...

Justiça Federal de Rondônia determina o cancelamento das DI’S (Declarações de Importação) e a devolução das mercadorias ao exterior sem exigência de garantia ...

Brasil zera imposto de importação para equipamentos de energia solar   O governo brasileiro decidiu incluir diversos equipamentos de energia solar ...

Justiça determina liberação de mercadorias retidas por suposto subfaturamento Em recente caso patrocinado por nosso escritório, uma Importadora do segmento ...

O objetivo do plano apresentado pela Receita Federal prevê agilizar a liberação de cargas, e reduzir o tempo dos processos de importação no Brasil. A ...

Atenção Importador: Como manter seu negócio em tempos de crise?! Ainda que não possamos dizer quando será o fim da crise mundial, fato é que ele chegará! ...

Devolução de mercadorias à origem em razão de distrato entre importadora e empresa encomendante (importação na modalidade encomenda) Em recente determinação ...

CARF afasta imputação de cessão de nome à distribuidora de utilidades para o lar que importava mercadorias de marca própria via trading Uma das preocupações ...

Justiça Federal determina a imediata liberação de mercadorias por entender ilegal retenção condicionada ao recolhimento de tributos   Em ação ...

Recuperação Judicial é a melhor saída? No ambiente empresarial, esse é um questionamento bastante relevante e atual. Segundo relatos dos maiores ...