CIDE é crucial na arrecadação e STF analisa sua validade!
Improbidade administrativa pode ser convertida para ação civil pública.
Planos econômicos validam indenização por prejuízos aos poupadores.
O STF confirma exigência de nível superior para cargos no MPU.
Informativo comentado 846 traz questões essenciais para entender a legislação atual.
Rücker Curi Advocacia brilha ao vencer o Prêmio MAPFRE.
Entenda como é a multa por improbidade administrativa.
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Improbidade administrativa pode ser abordada através do princípio In Dubio Pro Societate.