O mês de outubro é rosa, mas todos os dias do ano devem ser também. O mês de outubro marca o período de conscientização para o...
Os recentes vetos presidenciais aos projetos de lei que possibilitariam aos planos de saúde custearam a quimioterapia oral, como aquele referente ao auxílio do Estado às...
A Lei Federal nº 8.078, de 11-9-90 (Código de Defesa do Consumidor) é considerada uma das legislações mais avançadas no mundo contemporâneo no regramento das relações...
A CF garante o direito a inviolabilidade do domicílio como regra no ordenamento jurídico pátrio. Sendo assim, em regra, a entrada no domicílio de alguém depende...
A pensão por morte mudou bastante nos últimos anos. Segue sendo devida aos dependentes do falecido, porém a duração do pagamento e as regras para a...
A INFLUÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA Autores: Pedro Vitor Serodio de Abreu: Bacharel em Direito pela Universidade Estácio...
Muitas são as reclamações de aposentados e pensionistas do INSS em relação às práticas abusivas por parte de financeiras, tratando de empréstimos consignados. Dados do Portal...
GESTÃO HOSPITALAR E DESAFIOS DA LGPD Ricardo Ferreira de Oliveira Granja[1] RESUMO O presente artigo tem como objeto analisar o advento da Lei Geral...
De acordo com o indicador econômico do Serasa Experian – “Inadimplência do Consumidor”, em maio de 2021 os brasileiros já tinham 211 milhões de dívidas negativadas,...
A LGPD, a partir do dia 1º de agosto, está integralmente em vigor, inclusive no que tange às sanções administrativas. Todas as empresas que lidam com...