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Top Melhor Microfone de Lapela 2023

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Atualizado pela última vez em

 por Rafael Nogueira
Melhor microfone de lapela

Está pesquisando pela melhor microfone de lapela? Então confira este nosso guia de compra com sugestões e dicas para acertar na sua escolha!

No cenário atual, no qual reuniões e audiências virtuais desempenham um papel significativo, a aquisição de um microfone de lapela é uma escolha que pode aprimorar consideravelmente sua experiência e comunicação. Existem várias razões pelas quais você deve considerar investir em um microfone de lapela para melhorar seu desempenho em ambientes virtuais.

Em primeiro lugar, a qualidade de áudio superior oferecida por esses microfones é notável. Eles são projetados para capturar áudio de maneira clara, eliminando ruídos indesejados e eco, o que garante que sua voz seja ouvida com clareza por todos os participantes da reunião. Isso não apenas melhora a qualidade da comunicação, mas também evita mal-entendidos.

Além disso, a mobilidade e o conforto proporcionados pelos microfones de lapela são inestimáveis. Sendo pequenos e podendo ser fixados em sua roupa, eles permitem que você se mova livremente durante a reunião, sem comprometer a qualidade do som. Isso é particularmente útil em apresentações e situações em que você precisa se deslocar no ambiente virtual, garantindo que sua voz permaneça consistente e clara.

Outro benefício é a capacidade desses microfones de reduzir ruídos ambiente. Isso é essencial para minimizar distrações durante reuniões online e manter o foco na discussão em questão. A redução de ruídos de fundo contribui para uma comunicação mais eficaz e profissional.

Por fim, adquirir um microfone de lapela demonstra seu compromisso com a qualidade e profissionalismo em suas reuniões virtuais. Essa escolha não apenas aumenta sua credibilidade, mas também melhora a experiência de todos os envolvidos, tornando suas interações mais produtivas e eficientes. Portanto, considerar a compra de um microfone de lapela é uma decisão inteligente para aprimorar suas comunicações em reuniões e audiências virtuais.

Melhor microfone de lapela

Por todos esses motivos e outros tantos mais, elaboramos aqui um Top melhor microfone de lapela disponíveis atualmente, abrangendo diversas categorias para atender às suas necessidades específicas.

Top Melhor Microfone de Lapela 2023

Sistema de Microfone Rode Wireless Go II

Sistema Microfone Sem Fio Rode Wireless Go II Preto 2,4 GHz

R$ 2.290,00  em estoque
8 novos a partir de R$ 2.290,00
Amazon.com.br
atualizado em 16 de junho de 2024 09:56

Especificações

Color Preto

O Sistema Microfone Sem Fio Rode Wireless Go II é a escolha ideal para profissionais que buscam uma solução de áudio de alta qualidade e versatilidade. Com sua transmissão sem fio de 2,4 GHz digital, o Rode Wireless Go II oferece segurança e rapidez na incorporação de áudio sem fio, tornando-o adequado para uma ampla gama de dispositivos de gravação, independentemente do nível de experiência do usuário. Este sistema compacto e extremamente versátil inclui um receptor de canal duplo e dois transmissores, todos no mesmo formato único, proporcionando qualidade de som profissional.

O destaque do Rode Wireless Go II é sua qualidade de áudio excepcional, tornando-o o melhor microfone de lapela disponível no mercado brasileiro. Com um padrão polar omnidirecional e um alcance de frequência de 50Hz a 20kHz, ele captura o áudio com clareza e riqueza de detalhes. Seu SPL máximo de 100 dB SPL garante que ele possa lidar com uma variedade de cenários de gravação. Se você busca um desempenho de nível profissional e confiabilidade, este sistema de microfone sem fio é a escolha ideal.

Além disso, o Rode Wireless Go II é notável por sua facilidade de uso, tornando-o adequado para usuários de todos os níveis de habilidade. Sua compatibilidade com diversos dispositivos, juntamente com sua garantia de 90 dias, proporciona tranquilidade ao investir neste equipamento. Este sistema é uma ferramenta essencial para aqueles que buscam uma solução profissional para a captação de áudio sem fio, oferecendo qualidade e confiabilidade excepcionais em um formato compacto e versátil.

Avaliações relevantes

Excelente qualidade de som. Bom alcance de transmissão sem fio. Como o utilizo a pouco tempo, ainda não posso avaliar a bateria ou a durabilidade, embora a sua apresentação pareça de boa qualidade.

Avaliado na Amazon em 18 de outubro de 2022.

Produto chegou tudo certo. Tive um pequeno inconveniente na primeira tentativa da entrega, mas o produto chegou normalmente. Funciona como protocolo e agora é usar.

Avaliado na Amazon em 2 de maio de 2022.

Gostei de tudo.

Avaliado na Amazon em 20 de janeiro de 2022.

Características técnicas:

MarcaRode
Tecnologia de conectividadeSem fio
CorPreto
Padrão polarOmnidirecional
Sensibilidade de áudio100 dB

Microfone de Lapela Shure CVL-B/C-TQG

Microfone de Lapela Shure CVL

R$ 489,00
R$ 399,00
 em estoque
10 novos a partir de R$ 399,00
Amazon.com.br
atualizado em 16 de junho de 2024 09:56

Especificações

  • Microfone condensador de lapela
  • Ideal para aplicações de discurso e apresentações; microfone de lapela com padrão polar cardioide
  • Rejeita sons indesejados para melhor reprodução da fala

O Microfone de Lapela Shure CVL-B/C-TQG é a escolha ideal para quem busca uma solução de áudio de alta qualidade em apresentações e discursos profissionais. Como um microfone condensador de lapela, ele oferece um desempenho de áudio excepcional, com um padrão polar cardioide que ajuda a rejeitar sons indesejados, focando na reprodução clara da fala. Este microfone é projetado para trabalhar com sistemas sem fio Shure, proporcionando confiabilidade e versatilidade em uma variedade de cenários de apresentação.

O CVL-B/C-TQG destaca-se por seu design compacto com presilha, tornando-o discreto e perfeito para situações em que o microfone deve ser ouvido, mas não visto. Sua configuração é simples, e ele é compatível com todos os bodypacks sem fio Shure com conectores TA4F (TQG).

Portanto, se você está buscando um microfone que ofereça qualidade de áudio notável, rejeição de ruídos indesejados e facilidade de uso em apresentações profissionais, o Microfone de Lapela Shure CVL-B/C-TQG é uma escolha excelente para garantir que sua mensagem seja clara e impactante.

Avaliações relevantes

Produto Shure original. Conjunto de cabos, conectores e microfones robustos e duradouros. Desempenho incomparável.

Avaliado na Amazon em 30 de setembro de 2023. Tradução Livre.

Perfeito.

Parece bom, funciona muito bem. Shure é uma garantia

Avaliado na Amazon em 30 de junho de 2023. Tradução Livre.

Simplesmente brilhante.

A qualidade do som é clara e sólida. Muito impressionado, na verdade. É uma partilha!

Avaliado na Amazon em 8 de maio de 2023.

Características técnicas:

MarcaSHURE
Tecnologia de conectividadeXLR
CorVersão original
Componentes incluídosx
Padrão polarUnidirecional

Microfone de Lapela RODE SMARTLAV+

Microfone RODE SMARTLAV+

R$ 437,21  em estoque
3 novos a partir de R$ 369,72
Amazon.com.br
atualizado em 16 de junho de 2024 09:56

Especificações

  • Alta qualidade para transmissões ao vivo
  • Microfone Lavalier com conector TRRS
  • Cápsula condensadora omnidirecional de alta qualidade
  • Microfone de tamanho discreto, apenas 4,5mm
  • Compatível com equipamentos iOS

O Microfone de Lapela RODE SMARTLAV+ é uma escolha excepcional para qualquer pessoa que deseje elevar a qualidade de suas transmissões ao vivo, independentemente do cenário. Este microfone de lapela oferece uma qualidade de áudio de padrão profissional, tornando-o adequado para cinema, televisão e transmissões ao vivo, além de outras aplicações onde um áudio de alta qualidade é essencial. Com uma cápsula condensadora omnidirecional de alto desempenho, o SMARTLAV+ captura o som de maneira uniforme em todas as direções, tornando-o versátil e fácil de usar.

Além disso, sua compatibilidade com equipamentos iOS o torna uma escolha ideal para criadores de conteúdo que utilizam smartphones e tablets. O microfone é facilmente conectado a esses dispositivos, oferecendo a flexibilidade de gravar áudio de alta qualidade com facilidade. O SMARTLAV+ também é fornecido com acessórios úteis, como espuma protetora e um clipe de montagem, tornando-o pronto para uso imediato.

Com um cabo resistente revestido em Kevlar e 2 anos de garantia quando registrado no site da RØDE, este microfone de lapela é uma escolha sólida para aqueles que buscam uma solução de áudio de alta qualidade em um formato compacto e discreto.

Avaliações relevantes

Qualidade do áudio limpo, sem chiado com excelente captação. Tudo o que esperava de um microfone Rode de lapela. Super recomendo!

Avaliado na Amazon em 16 de abril de 2023.

Um dos meus hobbies é cantar, tenho um bom baixo-barítono e uma voz bem treinada profissionalmente. Também tenho ouvidos musicais muito bons, suficientes para distinguir a diferença entre o Shure SM58 e o Shure86, bem como outros microfones. Este pequeno Rode de lapela é um microfone incrível por seu tamanho e preço, oferecendo excelente qualidade.

Não fale diretamente com ele, dê uma distância de 4-5 polegadas entre sua boca e o microfone e ele transmitirá a beleza da sua voz da melhor maneira possível. Este não é o primeiro microfone RODE da minha coleção (além dos dois Shure SM86). Também tenho um pequeno microfone de canhão comprado há cerca de 5 anos e também estou muito feliz com esse. Coisas boas custam dinheiro e, com Rode, você obtém o que paga.

Avaliado na Amazon em 20 de setembro de 2023. Tradução Livre.

Eu uso isso com um iPhone. Precisa de um adaptador e um aplicativo adequado, então funciona perfeitamente com excelente fidelidade. A faixa pode ser facilmente importada para um editor de vídeo para que você possa fazer áudio em movimento sem que um técnico de som siga você com um microfone estrondoso.

Avaliado na Amazon em 20 de setembro de 2023. Tradução Livre.

Características técnicas:

Fabricante‎RODE
Número do modelo‎SMARTLAVPLUS
Dimensões do produto‎12,7 x 2,54 x 7,62 cm; 6 g
ASIN‎B00EO4A7L0
Nome da cor‎preto
Certificação‎Não aplicável

Microfone de lapela Sony ECMLV1

Sony Microfone compacto estéreo lapela ECMLV1, Bluetooth

R$ 289,00
R$ 234,73
 em estoque
8 novos a partir de R$ 234,73
Amazon.com.br
atualizado em 16 de junho de 2024 09:56

Especificações

  • omnidirecional para captação de som estéreo de alta qualidade
  • Tela contra vento incluída para reduzir o ruído do vento
  • Clipe de rotação de 360 graus para liberdade de ângulo de fixação
  • O sistema de energia plug-in é fornecido, permitindo que o som capte sem bateria
  • Ampla compatibilidade com conectores de câmeras de 3,5 mm, gravadores, smartphones e PCs.

O Microfone de Lapela Sony ECMLV1 é uma excelente escolha para qualquer pessoa que deseje capturar som estéreo de alta qualidade em uma variedade de situações. Com sua característica omnidirecional, o microfone é capaz de captar som em todas as direções, proporcionando uma experiência de áudio rica e imersiva. Além disso, a tela contra vento incluída ajuda a reduzir o ruído do vento, tornando-o ideal para gravações ao ar livre e entrevistas em condições desafiadoras.

A versatilidade do Sony ECMLV1 é notável, graças ao seu clipe de rotação de 360 graus, que oferece liberdade total para ajustar o ângulo de fixação do microfone. Além disso, a opção de usar o sistema de energia plug-in elimina a necessidade de baterias, tornando-o econômico e conveniente. Sua ampla compatibilidade com conectores de câmeras de 3,5 mm, gravadores, smartphones e PCs o torna uma opção acessível e prática para uma variedade de dispositivos de gravação.

Se você busca uma solução de áudio versátil, fácil de usar e capaz de proporcionar som estéreo de alta qualidade, o Microfone de Lapela Sony ECMLV1 é uma excelente escolha.

Avaliações relevantes

Excelente produto. Ótima qualidade do áudio. Entrega muito rápida.

Ótimo produto, boa construção e excelente qualidade do áudio. Produto chegou em 24 horas, 4 dias antes do previsto, vendedor muito atencioso.

Avaliado na Amazon em 7 de julho de 2023.

Gostei do produto porque possui boa qualidade de som.

As pessoas que estão tendo problema com som, devem tentar trocar o equipamento que faz a gravação.

O mesmo microfone pode ter difefentes qualidades, dependendo da placa (celular, computador, gravador) que faz a captura.

Avaliado na Amazon em 3 de setembro de 2022.

O microfone lapela da Sony ECM LV1 entrega um áudio de qualidade. Melhorou muito o meu trabalho com as mentorias para residências e concursos que faço online (Instagram, Linkedin e YouTube). Recomendo muito.

Avaliado na Amazon em 27 de maio de 2022.

Características técnicas:

Adequação do controle por rádioSinging, Karaoke, Gaming
MarcaSony
Nome do modeloECM-LV1
Tecnologia de conectividadeBluetooth, Auxiliar
Tipo de conectorJack 3.5 mm

Microfone de Lapela Audio-Technica ATR3350xiS

Microfone de Lapela Audio Technica Atr3350is Omnidirecional Condensador Com Bateria - ATR3350xiS

R$ 269,00
R$ 234,59
 em estoque
5 novos a partir de R$ 225,60
frete grátis
Amazon.com.br
atualizado em 16 de junho de 2024 09:56

Especificações

  • O microfone miniatura estilo apresentador é perfeito para uso em vídeos.
  • O plugue de saída dual-mono de 3,5 mm conecta-se a uma câmera de vídeo, DSLR ou entrada estéreo de 3,5 mm do gravador de áudio de mão, para gravar o áudios nos canais esquerdo e direito
  • Padrão de captação omnidirecional proporciona cobertura completa
  • O conjunto da bateria em linha com chave liga/desliga proporciona controle conveniente
  • Inclui adaptador para microfone/fone de ouvido para uso com tablets, computadores e smartphones que tenham uma conexão de fone de ouvido de 3,5 mm. Clipe de roupa, bateria LR44, espuma inclusos Inclui adaptador para microfone/fone de ouvido para uso com tablets, computadores e smartphones que tenham uma conexão de fone de ouvido de 3,5 mm - Clipe de roupa, bateria LR44, espuma inclusos

O Microfone de Lapela Audio-Technica ATR3350xiS é uma escolha inteligente para qualquer pessoa que deseje melhorar a qualidade do áudio em seus vídeos. Com seu design de baixo perfil e chave liga/desliga conveniente, esse microfone estilo apresentador é perfeito para uso em vídeos, garantindo que a voz seja reproduzida com clareza e precisão.

O plugue de saída dual-mono de 3,5 mm torna-o compatível com câmeras de vídeo, DSLRs e gravadores de áudio de mão, permitindo a gravação de áudio nos canais esquerdo e direito, resultando em uma experiência de áudio estéreo envolvente.

O padrão de captação omnidirecional garante uma cobertura completa do som, capturando áudio de todas as direções. Além disso, o conjunto da bateria em linha com chave liga/desliga proporciona controle conveniente sobre o microfone. O ATR3350xiS também inclui um adaptador para microfone/fone de ouvido, tornando-o compatível com tablets, computadores e smartphones que tenham uma conexão de fone de ouvido de 3,5 mm. O pacote completo inclui um clipe de roupa, bateria LR44 e uma espuma para redução de ruídos indesejados.

Se você é um criador de conteúdo, videomaker ou alguém que deseja melhorar a qualidade do áudio em suas gravações e chamadas de vídeo, o Microfone de Lapela Audio-Technica ATR3350xiS é uma escolha versátil e eficaz.

Avaliações relevantes

Esse é um produto que pela faixa de preço que entrega sim uma qualidade excelente ao que se propõe. O que acontece com a maioria das pessoas, é que elas querem qualidade de estudio em produtos de entrada.

O ATR 3350is me atende muito bem nas minhas gravações de tela, me entregando um audio limpo, com um ganho que pode ser ajustado e o que eu achei o mais legal, o baixíssimo nível de ruído.

Avaliado na Amazon em 11 de janeiro de 2023.

Recomendo o produto, é um excelente microfone em função do custo/benefício. Entrega aquilo que promete e para quem não tem muita grana é uma excelente opção.

Avaliado na Amazon em 19 de junho de 2021.

Cumpre o que promete. Há redução de eco e, sem duvida, a melhor escolha nesta faixa de preço.

Avaliado na Amazon em 21 de outubro de 2021.

Características técnicas:

MarcaAudio-Technica
Nome do modeloATR3350XIS
Tecnologia de conectividadeCom fio, Cabo de 3 m terminado com mini plugue dual-mono de 3,5 mm
Tipo de conectorJack 3.5 mm
CorPreto

Microfone Lapela Boya By-M1

Microfone Lapela Boya By-M1

R$ 95,20  em estoque
4 novos a partir de R$ 84,03
Amazon.com.br
atualizado em 16 de junho de 2024 09:56

Especificações

  • Boya By-M1
  • Microfone de lapela com fio Boya BY-M1 para câmeras e smartphones.

O Microfone de Lapela Boya BY-M1 é uma solução acessível e versátil para quem necessita de um bom áudio para gravações ou videoconferências. Se você está enfrentando desafios com a qualidade do som em seus vídeos e áudios, este microfone é uma escolha excelente. Muitos criadores de conteúdo têm um orçamento limitado e não podem investir em equipamentos de som caros, e é aí que o Boya BY-M1 se destaca. Este microfone com fio é compatível com câmeras, smartphones, gravadores de áudio, PCs e Macs, tornando-o uma escolha versátil para qualquer situação de gravação.

Uma das principais vantagens do Boya BY-M1 é o seu preço acessível em comparação com outros microfones no mercado. Ele oferece qualidade de som profissional a um custo acessível, permitindo a gravação de vídeos e áudios de alta qualidade em qualquer lugar. Com sua sensibilidade que abafa eficazmente ruídos de fundo, o microfone mantém o foco na sua gravação.

Além disso, sua faixa de frequência de 65Hz a 18kHz proporciona uma qualidade de som nítida e profissional. Se você busca um microfone prático, versátil e acessível para melhorar a qualidade do áudio em suas gravações, o Boya BY-M1 é uma escolha que vale a pena considerar.

Avaliações relevantes

É a melhor escolha nessa faixa de preço. O cabo é longo, muito prático.

Avaliado na Amazon em 25 de setembro de 2023.

Uso já há vários anos esse microfone e funciona muito bem. Capta bem o som, tem um fio de seis metros, serve pra câmeras, computadores, smartphones. É perfeito pra streaming, gravação de vídeos para redes sociais, etc.

Avaliado na Amazon em 18 de agosto de 2023.

Muito bom! O fio é grande. A captação é boa. Fiquei satisfeita pelo preço. Para quem n gosta de fio é melhor comprar um mais caro q seja sem fio.

Avaliado na Amazon em 29 de julho de 2023.

Características técnicas:

MarcaBoya
Tecnologia de conectividadeAuxiliar
Tipo de conectorJack 3.5 mm
Corpreto
Padrão polarOmnidirecional

Como escolher o melhor microfone de lapela para comprar?

Melhor microfone de lapela

Escolher o melhor microfone de lapela requer consideração cuidadosa de diversos fatores para atender às suas necessidades específicas. Para te ajudar, selecionamos aqui seis tópicos que você deve analisar para escolher o melhor microfone de lapela para você:

Finalidade de Uso:

Ao escolher um microfone de lapela, é fundamental considerar a finalidade de uso. Pergunte a si mesmo se ele será usado para gravações profissionais, transmissões ao vivo, reuniões virtuais ou criação de conteúdo.

Alguns microfones, como o Rode Wireless Go II, são ideais para uso profissional em reuniões virtuais, enquanto o Sony ECMLV1 é perfeito para gravações de alta qualidade em vídeos.

Tipo de Conexão

Verifique a compatibilidade do microfone com seus dispositivos. Por exemplo, se você pretende usá-lo com câmeras ou smartphones, um microfone como o Boya BY-M1 com conectores P2 e P10 pode ser uma ótima opção.

Certifique-se de que o conector do microfone corresponda aos dispositivos que você pretende utilizar.

Qualidade de Áudio:

Avalie a qualidade de áudio oferecida pelo microfone. O Shure CVL-B/C-TQG, com seu padrão polar omnidirecional e qualidade de áudio de padrão profissional, é ideal para quem busca som nítido e claro em suas gravações.

Considere a resposta de frequência, a sensibilidade e a capacidade do microfone de reduzir ruídos indesejados.

Versatilidade e Portabilidade:

Pondere se a versatilidade e a portabilidade são importantes para você. O Microfone de Lapela Sony ECMLV1, com seu design discreto e compatibilidade com vários dispositivos, oferece a flexibilidade necessária para gravações em diferentes ambientes.

Considere o tamanho e a facilidade de transporte do microfone.

Alimentação e Bateria

Verifique o método de alimentação do microfone. Alguns, como o Boya BY-M1, podem funcionar sem baterias, enquanto outros, como o Rode Wireless Go II, possuem baterias recarregáveis embutidas.

Considere quanto tempo de uso você necessita entre recargas ou trocas de bateria e escolha de acordo com suas necessidades.

A escolha do melhor microfone de lapela depende das suas preferências e do uso que você planeja dar a ele. Ao ponderar esses seis tópicos e considerar as descrições dos microfones discutidos anteriormente, você poderá tomar uma decisão informada que atenda às suas necessidades de gravação e produção de áudio.

Tudo sobre o melhor microfone de lapela

Melhor microfone de lapela

O que é um microfone de lapela?

Um microfone de lapela é um pequeno microfone usado para capturar áudio próximo à fonte sonora, geralmente preso à roupa da pessoa que fala.

Qual é o melhor microfone de lapela no mercado?

Não há um único “melhor” microfone de lapela, pois a escolha depende das necessidades específicas de gravação e do orçamento. Alguns microfones populares incluem o Rode Wireless Go II, Shure CVL-B/C-TQG, Sony ECMLV1 e Boya BY-M1.

Quais são os critérios para escolher o melhor microfone de lapela?

Os critérios incluem finalidade de uso, tipo de conexão, qualidade de áudio, versatilidade e alimentação.

Para que serve um microfone de lapela?

Um microfone de lapela é usado para capturar o áudio próximo à fonte sonora, geralmente preso à roupa de um orador ou intérprete. É comumente usado em situações de gravação de vídeo, apresentações, reuniões e transmissões ao vivo para garantir uma captura de som clara e direta.

Quais as melhores marcas de microfones de lapela?

Algumas das melhores marcas de microfones de lapela incluem Rode, Shure, Sony, Boya, Audio-Technica e Sennheiser, conhecidas por oferecer qualidade de áudio e versatilidade em suas opções de microfones de lapela.


Qual é a diferença entre o microfone de lapela e o shotgun?

A diferença principal é que o microfone de lapela é usado para áudio próximo à fonte, preso à roupa, enquanto o shotgun é direcional e captura áudio na direção apontada, eliminando ruídos indesejados. Lapelas são discretos, usados pessoalmente; shotguns são direcionais, usados em produções.

Qual a distância ideal do microfone de lapela?

A distância ideal do microfone de lapela varia, mas geralmente fica a cerca de 15-20 centímetros abaixo do queixo do falante para capturar o áudio de forma clara e minimizar ruídos indesejados. Ajuste conforme necessário para obter a melhor qualidade de som.

Qual é o microfone de lapela mais prático para gravação de conteúdo no campo?

O Microfone de Lapela Boya BY-M1 é uma escolha prática para gravação de conteúdo no campo.

Qual a média de preço de um microfone de lapela?

A média de preço de um microfone de lapela varia de 100 a 2.000 reais, dependendo da qualidade e recursos disponíveis. Por exemplo, o Boya BY-M1 é uma opção econômica, enquanto o Rode Wireless Go II oferece qualidade profissional com um preço mais alto.

Como identificar um microfone de lapela falsificado?

Para identificar um microfone de lapela falsificado, verifique a embalagem, rótulos e logotipos em busca de erros de ortografia ou diferenças visíveis em relação ao produto original. Compre apenas de vendedores confiáveis e revendedores autorizados para evitar produtos falsificados.

Conclusão

Esse foi o Top 6 melhor microfone de lapela 2023.

Leve em consideração o tipo de conexão, qualidade de áudio, versatilidade e alimentação. Na lista acima, certamente você encontrará o microfone de lapela que corresponderá as suas necessidade.

Gostou deste artigo sobre o Top melhor microfone de lapela 2023? Então, veja mais conteúdo em nosso blog e compartilhe com seus amigos nas redes sociais e ajude mais pessoas a escolherem o melhor equipamento para limpezas pesadas. Até a próxima.

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Referências:
Rode
Sony
Imagens: Pixabay

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2017) e Pós-Graduado em Direito Público (2022). Advogado, Editor-chefe da Revista Direito Diário e Diretor Administrativo da Arg. - Consultoria em Argumentação, Oratória e Persuasão.

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Interdisciplinar

As origens da Hermenêutica Jurídica

Redação Direito Diário

Publicado

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Interpretação e Hermenêutica Jurídica

Com o intuito de dar ao leitor um conhecimento mais amplo acerca do vasto conteúdo da hermenêutica jurídica, teceremos breves comentários sobre as suas origens.

Veja mais textos de Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional:

Hermenêutica na Grécia Antiga

A ciência da interpretação teve origem na teologia pagã de algumas civilizações da Idade Antiga. Dentre elas, podemos destacar a civilização grega.[1] Nos templos helênicos, era comum a existência de feiticeiros e adivinhos que abriam o ventre de animais mortos na tentativa de realizar previsões acerca do destino das pessoas.

Segundo o professor Glauco Barreira, “esse procedimento estava em sintonia com a concepção cosmológica e determinista que se tinha do mundo. Desse modo, a crença no destino ‘tornava’ os acontecimentos futuros inevitáveis […]”[2].

Neste contexto, a hermenêutica era utilizada em duas situações distintas. Na primeira, ela era usada pelos feiticeiros e adivinhos para interpretarem as mensagens referentes ao destino das pessoas. Na segunda, pelos próprios assistentes destes feiticeiros, que precisavam interpretar os pronunciamentos destes adivinhos, visto que eles faziam previsões com uma linguagem demasiadamente abstrata.

Hermenêutica e o Cristianismo

Com a ascensão do cristianismo[3], a hermenêutica passou a ser utilizada para a interpretação da Bíblia. Surgiram, nessa época, os primeiros intérpretes do livro sagrado cristão. Após a confecção do Novo Testamento, foram criadas várias ramificações do cristianismo original e, com elas, várias formas de se interpretar a Bíblia.

Tal fato proporcionou o desenvolvimento da hermenêutica bíblica. Na gênesis dessa hermenêutica, se destacaram duas correntes: a Escola de Alexandria e a Escola de Antioquia. A respeito dessas correntes hermenêuticas, Glauco Barreira afirma:

Entre os cristãos, inicialmente, existiam duas grandes escolas de hermenêutica bíblica: a Escola de Alexandria e a Escola de Antioquia. A primeira, tinha Clemente e Orígenes como seus grandes corifeus. Estes procuravam conciliar a mensagem cristã com a filosofia grega e, para a consumação de tal objetivo, alegorizavam os relatos históricos contidos na Escritura. Enquanto isso, os seguidores da Escola da Antioquia, prestigiando a compreensão mais óbvia dos textos, favoreciam uma interpretação mais literal. Acreditavam que, na Bíblia, existiam alegorias, no entanto, distinguiam a interpretação das Escrituras alegóricas da interpretação alegórica da Escritura.[4]

Podemos perceber, portanto, que a Escola de Antioquia possuía traços semelhantes com o que viria a ser a Escola da Exegese, pois ambas defendiam uma interpretação mais literal dos textos que essas correntes estudavam.

Entretanto, é válido ressaltar que essas escolas possuíam motivos distintos para defenderem essa interpretação literal.

Durante a Idade Média, surgiram alguns célebres intérpretes do livro sagrado cristão, como Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, que deram grandes contribuições para a hermenêutica teológica cristã. Após isso, com o advento da Reforma Protestante, cresceu o número de igrejas independentes da Igreja Católica e, com isso, aumentou o número de interpretações diferentes da Bíblia.

Tal fato propiciou um desenvolvimento, nunca antes visto, da hermenêutica bíblica e o surgimento de vários filósofos que eram estudiosos do livro sagrado cristão. Podemos perceber, pois, que a introdução da hermenêutica no campo da Filosofia era somente questão de tempo.

A Filosofia e a Hermenêutica

A ciência da interpretação foi introduzida na Filosofia por Friedrich Schleiermacher. Tal fato ocorreu devido à forma de interpretação da Bíblia que este filósofo sustentava. Na sua visão, o livro sagrado dos cristãos deveria ser interpretado “como um simples texto de natureza histórico-literária[…]”[5].

Segundo Schleiermacher, esse tipo de acepção de sentido do texto poderia e deveria ser utilizada na interpretação de qualquer obra. Ao fazer tal afirmação, esse autor abriu caminho para a introdução da Hermenêutica na Filosofia e, posteriormente, no Direito.

Hermenêutica Jurídica

Durante o período de inserção da Hermenêutica no direito, ganhou força um movimento que propunha a codificação do Direito. Tal movimento era formado por jurisconsultos que eram muito influenciados por vários ideais iluministas. Dentre eles, podemos destacar: o princípio da certeza do direito, o da autoridade e o da separação de poderes.

Todas essas ideias proporcionaram as bases teóricas para a criação do Código Napoleônico, que, ressalta-se, ainda está em vigor na França, e para o surgimento do movimento hermenêutico conhecido como a Escola da Exegese. Podemos citar com um dos motivos para a grande difusão, no meio acadêmico, das ideias desta corrente científica a obrigatoriedade do ensino deste código nas universidades francesas.

A respeito da obrigatoriedade do ensino dos ideais exegistas na França do início do século XIX, Bonnecase (1924, p.19 apud BOBBIO, 1961, p.82) afirma:

Deduz-se do discurso de Blondeau que o governo imperial quase que ordenou a exegese [grifo nosso], tendo as Faculdades de Direito por primeiro objetivo lutar contra as tendências filosóficas que se manifestavam, precariamente, aliás, na maior parte do tempo, no curso de legislação das escolas centrais[6]

Percebemos pela parte grifada o quanto era importante, para Napoleão Bonaparte, o ensino dos preceitos exegistas nas universidades. Tal fato justifica-se pelos ideais da Escola da Exegese proporcionarem um controle maior da população pelo Estado, contribuindo para a noção de que “o Direito e o Código Civil eram uma das formas de dominação de que Napoleão dispunha.”[7].

Além disso, é válido ressaltar que alguns dos principais expoentes da Escola da Exegese, como Alexandre Duranton, Charles Aubry e Frédéric Charles Rau, eram professores universitários na França pós-revolucionária.

A Hermenêutica Jurídica nos Tribunais Superiores

A interpretação de normas legais e constitucionais é amplamente utilizada pelos Tribunais Superiores pátrios, por meio de métodos hermenêuticos, para a melhor aplicação nos casos concretos. Vejamos aqui um exemplo do STF:

EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. HERMENÊUTICA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. NÃO INCIDÊNCIA. TELEOLOGIA DA NORMA. VARIAÇÃO CAMBIAL POSITIVA. OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO.

I – Esta Suprema Corte, nas inúmeras oportunidades em que debatida a questão da hermenêutica constitucional aplicada ao tema das imunidades, adotou a interpretação teleológica do instituto, a emprestar-lhe abrangência maior, com escopo de assegurar à norma supralegal máxima efetividade.

II – O contrato de câmbio constitui negócio inerente à exportação, diretamente associado aos negócios realizados em moeda estrangeira. Consubstancia etapa inafastável do processo de exportação de bens e serviços, pois todas as transações com residentes no exterior pressupõem a efetivação de uma operação cambial, consistente na troca de moedas.

III – O legislador constituinte – ao contemplar na redação do art. 149, § 2º, I, da Lei Maior as “receitas decorrentes de exportação” – conferiu maior amplitude à desoneração constitucional, suprimindo do alcance da competência impositiva federal todas as receitas que resultem da exportação, que nela encontrem a sua causa, representando consequências financeiras do negócio jurídico de compra e venda internacional. A intenção plasmada na Carta Política é a de desonerar as exportações por completo, a fim de que as empresas brasileiras não sejam coagidas a exportarem os tributos que, de outra forma, onerariam as operações de exportação, quer de modo direto, quer indireto.
[…]

(RE 627815, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-192 DIVULG 30-09-2013 PUBLIC 01-10-2013 RTJ VOL-00228-01 PP-00678)

Vejamos agora um exemplo do Superior Tribunal de Justiça:

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DIREITO PENAL. FURTO. PRECEDENTE JUDICIAL VINCULATÓRIO. REEXAME DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. NECESSIDADE. HERMENÊUTICA JURÍDICA. NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO NO FURTO QUALIFICADO. AUMENTO DE PENA EM RAZÃO DE FURTO COMETIDO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. DESPROPORCIONALIDADE.

1. Na formulação de precedente judicial, sobretudo diante de sua carga vinculatória, as orientações jurisprudenciais, ainda que reiteradas, devem ser reexaminadas para que se mantenham ou se adéquem à possibilidade de evolução de entendimento.

2. A interpretação sistemática pelo viés topográfico revela que a causa de aumento de pena relativa ao cometimento do crime de furto durante o repouso noturno, prevista no art. 155, § 1º, do CP, não incide nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155, § 4º, do CP. […]

5. Recurso especial parcialmente provido.

(REsp n. 1.888.756/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Seção, julgado em 25/5/2022, DJe de 27/6/2022.)

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    Referências Bibliográficas

    BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: Lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995.
    BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 27. ed. – São Paulo: Malheiros
    BORGES, José Ademir Campos. O processo do conhecimento humano e as correntes do pensamento jurídico. In: Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 685, 21 maio 2005 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/6751>. Acesso em: 13 set. 2012.
    LIMA, Iara Menezes. Escola da Exegese. In: Revista brasileira de estudos políticos, Belo Horizonte, n. 97, jan 2008. Disponível em: http://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/097105122.pdf. Acesso em set 2012.
    MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Hermenêutica e unidade axiológica da Constituição. 3. ed. - Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
    ________________. Hermenêutica Jurídica Clássica. 2. ed. – Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.
    MELO, Liana Holanda de. Hermenêutica jurídica: a escola da exegese e o mito da neutralidade. In:Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 85, fev 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9031&revista_caderno=15>. Acesso em set 2012.
    Imagem: Pixabay
    [1]  É válido ressaltar que a própria palavra “hermenêutica” tem origem grega. Essa palavra possui similaridades com a grafia do nome do deus grego “Hermes”. Este deus foi, segundo a mitologia grega, o inventor da linguagem e da escrita. Tal fato corrobora com a afirmação de que a origem da hermenêutica possui estreitas ligações com a teologia pagã.
    [2]  MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Hermenêutica e unidade axiológica da Constituição, p. 33-34
    [3] Iremos nos ater ao cristianismo devido a sua maior presença no Brasil. Todavia, é válido ressaltar que essa religião não foi a única a se preocupar com a interpretaçao de seu livro sagrado. Dentre essas religiões, podemos citar o Islamismo, com a existência do Tafsir, que era o texto de comentário, escrito pelos mufassires, sobre o Corão, a religião Hindu, com o desenvolvimento da Escola de Mimamsa e o judaísmo, com o trabalho de interpretação do Torá pelos doutores da lei judaica.
    [4]  MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Op.cit., p. 34-35
    [5]  MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Op.cit., p. 37
    [6] BONNECASE, Julien. L'école de l'exégèse en droit civil. In: BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito:  São Paulo: Ícone, 1995. p. 82.
    [7] MELO, Liana Holanda de. Hermenêutica jurídica: a escola da exegese e o mito da neutralidade. In:Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 85, fev 2011.

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    Artigos

    Analogia no Direito: o que é e como aplicar?

    Redação Direito Diário

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    em

    analogia no direito

    A compreensão do Direito enquanto sistema de normas no qual qualquer conflito social encontrará resposta demanda um ordenamento jurídico dotado de unidade, coerência e completude.

    Unido, pois o ordenamento será composto por um todo de normas hierarquizadas que lhe dão forma, sendo a superior o fundamento de validade da inferior. 

    Coeso, pois não poderão subsistir antinomias no seu interior; devendo ser excluídas do sistema normas que a ele não sejam incompatíveis por critérios de temporalidade, especificidade ou hierarquia.

    Completo, pois o juiz ao se deparar com um conflito posto à sua apreciação não poderá apelar ao non liquet; deverá encontrar no Direito uma resposta ao caso e julgá-lo, já que o sistema não possui [em tese] lacunas.

    Sobre a História da Analogia no Direito

    O instituto da analogia no Direito moderno surge como decorrência do terceiro dogma do ordenamento: a sua pretensão de completude. Já se podia extraí-la do art. 4º do Code Napoléon. O Direito sempre deverá ter uma resposta. Às vezes, mais clarividente; outras vezes, mais velada.

    Diriam os exegéticos que a analogia nada mais é do que o descortinar da norma oculta já dada pelo legislador, mas que não se fazia evidente na lei. Bobbiovai além ao afirmar que, por meio do argumentum a simili, o sistema jurídico expande-se, abarcando situações não contidas previamente na lei.

    Aproveite e veja esse artigo sobre as Contribuições da Escola da Exegese. Também pode averiguar sobre as origens e principais características da Escola da Exegese.

    Em Organon, de Aristóteles, já se tinha referência ao raciocínio analógico: “A guerra dos focenses contra os tebanos é ruim; a guerra dos atenienses contra os tebanos é semelhante à guerra dos focenses contra os tebanos; a guerra dos atenienses contra os tebanos é ruim”.

    A analogia no Direito também é milenar. O Digesto romano já a previa: “Não podendo qualquer artigo individual da lei ou dos decretos do Senado compreender o caso consultado, mas sendo clara a razão da decisão, deverá aquele que exerce a jurisdição dizer por similitude o direito” (Digesto Juliano – Dig. 1.3.12).2

    Pois bem, antes de nos aprofundamos sobre a analogia no Direito, convém entender a analogia em suas raízes lógicas. Por excelência, a analogia é um instituto da lógica; o Direito apenas o tomou por empréstimo.

    Do grego “αναλογία”, ou proporção, a analogia consiste em um juízo de identidade entre duas premissas assemelhadas, a partir das quais logicamente deverão emergir conclusões igualmente assemelhadas.

    Alerte-se que a analogia não busca a verdade empírica, mas a justeza lógico-discursiva. Não pretende a verdade substancial, mas a perfeição formal. Como qualquer instituto da lógica, o seu compromisso é a coerência do discurso, é a compatibilidade premissa-conclusão.

    Para deixar clara a problemática, vejamos um novo exercício lógico: Platão é mortal; cavalos são semelhantes a Platão; logo, cavalos são mortais. Perceba que no iter do raciocínio analógico surge uma anomalia silogística: “semelhante”. O que seria “semelhança”?

    Neste pormenor repousa o problema do silogismo em sistemas complexos como o jurídico. Desvendando a “semelhança”, percebe-se que o que acontece na segunda proposição [cavalos são semelhantes a Platão], na verdade, é um salto indutivo [premissa menor para premissa maior] seguido por um salto dedutivo [premissa maior para premissa menor].

    Explicando: o que há, na verdade, para que ocorra a analogia é a busca por um elemento comum entre ‘Platão’ e ‘cavalo’, ou seja, uma premissa maior [i. g., vida]. Para, enfim, com base nela, atingir-se a conclusão [cavalos são mortais]. Reconstruindo o exemplo: Platão é um ser vivo; Platão é mortal; logo, seres vivos são mortais. Com efeito, sendo os cavalos seres vivos; os cavalos são mortais.

    Quando o interprete se depara com um caso concreto que não possui previsão exata no texto legislativo, busca guarida na analogia para salvar a pretensão de completude do ordenamento jurídico da tempestade do imprevisível. Ou seja, a analogia no Direito é tomada como a exceção.

    A razão de a utilização da analogia no Direito ser apenas um recurso subsidiário decorre do fato de a analogia escapar do legislativamente tangível. No diapasão da supremacia do Legislativo, a analogia deve ser exceção, uma vez que é a válvula de escape encontrada pelo aplicador para integrar o sistema por meio de critérios alheios ao prévio exame dos “representantes do povo”.

    Analogia no Direito Brasileiro

    No direito brasileiro, a analogia está prevista como método de integração jurídico no art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.É a positivação da insuficiência do Estado legislativo: onde há “quando a lei for omissa”, leia-se “quando o legislador for omisso”.

    O dispositivo soaria quase como um mal necessário para um positivista clássico ao reconhecer a rebelião dos fatos diante da escassez do Direito legislativo. Derrotado, o legislador concede ao interprete pela analogia poder para, em menor escala, criar o Direito e apaziguar os ânimos sociais que nada se acalmam com o silêncio do Parlamento.

    Ao conceder poder criativo ao aplicador, surge o problema de definir como se dará tal analogia, uma vez que há infinitas variáveis interpretativas que poderão levar o processo analógico para uma direção ou para outra, pois o Direito não se resume ao simples silogismo. “O Direito não é uma ciência exata” é o que dizem os professores. Assim, o simples juízo de identidade torna-se um processo deveras complexo que saneia o problema da incompletude, mas expõe o problema da insegurança jurídica.

    No Direito, diversas normas se entrelaçam no processo lógico-cognitivo de interpretação. A infinitude de variáveis torna o processo lógico-silogístico instável e imprevisível, uma vez que as premissas poderão variar conforme variam a significação dos enunciados e a aplicabilidade das normas.

    Um exemplo bastante emblemático é analogia no Direito Penal. Como bem se sabe, este ramo do Direito é regido pela reserva legal4, o que inibe a utilização da analogia para a configuração de crime ou para a culminação de pena que não estejam previstas previamente em lei.

    Perceba que o que afasta a possibilidade criação do crime-por-analogia não é a impossibilidade do raciocínio analógico em si, mas, sim, a interferência de uma norma constitucional, que afasta a possibilidade do crime-por-analogia da conclusão lógica. Este é apenas um exemplo, ainda relativamente simples, de como as inter-relações normativas dificultam o processo analógico preciso no Direito.

    Inserida no contexto sócio-histórico, a analogia é, ao mesmo tempo, uma filha e uma denunciante da insuficiência do Estado-legislador. A complexibilização da sociedade pós-industrial deflagrou o processo de putrefação dos ideais legislativos de prever todos os incidentes sociais a priori e dotá-los de consequências plenamente previsíveis.

    A empreitada fracassou por partir de duas falsas premissas: (i) a suficiência dos enunciados linguísticos na premunição dos fatos sociais; e (ii) a capacidade legiferante de acompanhar as transformações sociais. Dentre as muitas proles deste processo, a analogia é uma filha emblemática.

    Ao mesmo tempo, a analogia já há tempos vinha denunciando, de forma discreta e eficaz, as limitações dos velhos paradigmas jurídicos sobressaltados pelo legalismo exegético e pelas ideias do Iluminismo.

    Como profeta de uma realidade adiada pelas reações legalistas, a analogia é uma proclamação da ruína do Estado-legislador. O séc. XIX foi do Legislativo; e o séc. XX foi do Executivo. Seria o séc. XXI do Judiciário? À questão só com o tempo dará respostas, mas o certo é que a analogia, com a desculpa de fechar as lacunas do sistema, já de longe anunciava as mudanças que estariam por vir na Ciência Jurídica.

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    Especificações

    • Livro

    Referências

    1 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Ari Marcelo Solon. São Paulo: Edipro, 2011, p. 147.

    2 Non possunt omnes articuli singillatim aut legibus aut senatus consultis compreendi: sed cum in aliqua causa sententia earum manifesta est, is qui iurisdictioni praeest ad similia procedere atque ita ius dicere debet.

    3 A analogia também se faz presente em outros diplomas legais: artigo 126 do Código de Processo Civil de 1973; artigo 140 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 3º do Código de Processo Penal; artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho; e artigo 108, inciso I, do Código Tributário Nacional.

    4 Constituição Federal de 1988: art. 5º, inc. XXXIX: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

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    Direito Processual Penal

    Os 3 tipos de prisão cautelar do Código de Processo Penal

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    Prisão cautelar sofrida

    No processo penal brasileiro existe um instituto chamado prisão cautelar: uma constrição de liberdade que ocorre de forma não-definitiva, ou seja, que não é resultado de uma decisão condenatória transitada em julgado.

    O que é a Prisão Cautelar?

    Prisão cautelar não é nada mais que uma modalidade prevista pela Lei Processual Penal dentre as medidas cautelares, que, por sua vez, são medidas de natureza processual penal que buscam garantir o seguimento do processo e aplicação do poder de penar. Em outras palavras, são medidas que garantem que o processo possa seguir sem perturbação.

    Assim, a prisão cautelar busca garantir que o processo siga seu curso, impedindo que o acusado cometa outros crimes, prejudique a investigação ou ponha em risco a ordem pública.

    Em regra, quando falamos de prisão cautelar, podemos citar a prisão temporária, a prisão em flagrante, a prisão preventiva (NUCCI, 2014). Analisemos brevemente cada uma delas.

    Prisão Temporária

    Diferentemente das outras modalidades de prisão cautelar que iremos analisar, a prisão temporária não está descrita no Código de Processo Penal, mas em uma lei específica, a Lei nº 7.960/89. Ela foi criada com o fim de assegurar uma eficaz investigação policial, quando o delito a ser apurado for grave.

    O art. 1º da Lei 7.960/89 aborda as hipóteses em que se pode ser decretada a prisão temporária em seus três incisos, havendo entendimento doutrinário de que apenas um dos incisos não é o bastante para ensejar a prisão temporária, sendo necessário associar os incisos I ou II ao inciso III. In verbis, o art. 1º relata:

    Art. 1° Caberá prisão temporária:

    I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    II – quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    III – quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);

    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

    l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

    m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.

    Da mesma forma que a prisão preventiva, a temporária também necessita ser decretada em decisão fundamentada por um Juiz competente, e somente se a autoridade policial oferecer representação ou o Ministério Público apresentar requerimento, ou seja, não pode ser decretada de ofício.

    O prazo da prisão temporária será de cinco dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, ou de trinta dias (podendo ser prorrogado uma vez por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade) em casos de crimes hediondos ou equiparados a hediondos.

    Ao fim desse prazo, como descreve o art. 2º, §7º, da Lei 7.960/89, “o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva”.

    Caso a autoridade policial constate durante o prazo de prisão temporária que prendeu a pessoa errada ou que não há mais necessidade da custódia cautelar, pode-se soltar o suspeito.

    Ressalte-se, por fim, que a prisão temporária é uma prisão cautelar que visa garantir a segurança da investigação policial, portanto só é cabível a sua decretação durante a fase de inquérito policial. Uma vez já iniciado o processo penal propriamente dito, não há mais de se falar em prisão temporária.

    Por fim, a lei ainda estabelece que o preso temporário deve permanecer separado dos demais detentos.

    Prisão em Flagrante

    Descrita entre os artigos 301 e 310 do CPP, este tipo de prisão cautelar pode ser realizada por qualquer pessoa quando alguém for encontrado em flagrante delito. Ressalte-se que o dispositivo legal foi enfático no sentido de que “qualquer do povo poderá” enquanto “as autoridades policiais e seus agentes deverão”, expressando a faculdade do cidadão seria dever da polícia.

    De acordo com Nucci (2014), as prisões em flagrante possuem natureza administrativa e são realizadas no instante em que se desenvolve ou se encerra uma infração penal, a qual pode ser crime ou contravenção penal.

    Ademais, o art. 302 do CPP define o que seria o estado de flagrante delito como sendo:

    Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

    I – está cometendo a infração penal;

    II – acaba de cometê-la;

    III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

    IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

    Ressalte-se que em caso de delito permanente, o estado de flagrância ocorre enquanto não cessar a permanência do ato delituoso. Por exemplo: no caso do crime de sequestro (art. 148 do Código Penal), enquanto o sequestrado estiver em poder do sequestrador poderá ocorrer a prisão flagrancial.

    Como se pode ver pelo art. 302, existem algumas formas de flagrante, vejamos algumas das classificações.

    Inicialmente, o flagrante pode ser próprio, impróprio ou presumido. É próprio o flagrante quando o agente está em pleno desenvolvimento dos atos executórios da infração penal ou quando ele acabou de concluir a prática delitiva (incisos I e II do art. 302 CPP).

    O flagrante impróprio, por outro lado, ocorre quando o agente consegue fugir e, portanto, não é preso no local do delito, mas há elementos que em faça presumir ser o autor da infração (inciso III do art. 302 CPP).

    Por fim, nas palavras de Nucci (2014) o flagrante presumido se caracteriza “na situação do agente que, logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal (inciso IV do art. 302 do CPP).”

    A outra diferenciação importante a ser feita em relação aos outros tipos de prisão cautelar é entre o flagrante preparado, o flagrante forjado e o flagrante esperado. O primeiro ocorre quando um agente provoca o suspeito a praticar um delito para que possa prendê-lo. Nesse caso, é preciso destacar que tratar-se-ia de um crime impossível, visto que seria inviável a sua consumação, já que o agente provocador iria agir no sentido de evitar a consumação do crime (NUCCI, 2014).

    O STF, inclusive, editou o enunciado sumulado nº 145 a respeito dessa situação, in litteris: “Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”.

    O flagrante forjado, por outro lado, seria um flagrante totalmente artificial, onde um terceiro iria organizar a situação para incriminar o agente, contudo a pessoa presa jamais pensou ou agiu para compor qualquer parte da infração penal (NUCCI, 2014).

    O flagrante esperado, por outro lado, é plenamente viável para autorizar a prisão em flagrante. Essa modalidade de prisão cautelar ocorre quando é avisado à autoridade policial que irá ocorrer um crime em determinado local. A polícia se desloca para o endereço informado e aguarda a ocorrência do delito para que possa tentar evitar o cometimento do crime e efetuar a prisão do agente.

    Contudo, como a autoridade policial não possui certeza sobre a informação prestada nem controla a ação do agente, é viável a consumação do crime. É preciso ressaltar ainda que caso a polícia tome todas as precauções para evitar a consumação do delito enquanto espera o flagrante, esta hipótese deixaria de ser um flagrante esperado para um caso de crime impossível, fazendo com que o agente não seja punível.

    Após a prisão, o flagranteado deve ser levado à presença da autoridade competente para a colheita de depoimentos e realização do interrogatório. Depois de tal procedimento e com base nas evidências colhidas, o acusado poderá (i) ser recolhido à prisão; (ii) ser solto mediante pagamento de fiança; (iii) ser solto sem pagamento de fiança.

    Ao receber o auto de prisão em flagrante, de acordo com o art. 310 do CPP, o juiz competente deverá, em até 24 horas após a prisão, promover a audiência de custódia e, nela, decidir de forma fundamentada se irá: (i) relaxar a prisão, caso ela seja ilegal; ou (ii) converter a prisão em preventiva, caso existam os requisitos para tal e se revelarem inadequadas as medidas cautelares diversas; ou (iii) conceder liberdade provisória com ou sem fiança.

    Prisão Preventiva

    Descrita entre os artigos 311 e 316 do CPP, as prisões preventivas são um tipo de prisão cautelar que podem ser decretadas pelo juiz em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal a requerimento da Autoridade Policial, do Ministério Público, do querelante ou do assistente de acusação.

    ATENÇÃO! Após a entrada em vigor da lei nº 13.964/19, a decretação das prisões preventivas precisam ser provocadas, não havendo mais a hipótese de decretação de ofício pelo juiz.

    O decreto prisional, como qualquer outra decisão judicial, necessitar ser fundamentada. Nesse caso, existem alguns requisitos essenciais para a decretação: fumus commissi delicti e o periculum libertatis.

    O primeiro seria a prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, enquanto o segundo seria o iminente perigo gerado por o agente permanecer em sociedade. Com relação ao periculum libertatis, a decisão deve ser motivada para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, para a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

    A garantia da ordem pública é a fundamentação de interpretação mais ampla e flexível, uma vez que cabe ao juiz mensurar o abalo que o crime e suas consequências causam na sociedade, bem como se o delito pode provocar a prática de outras ações danosas.

    Nas palavras de Nucci (2014), a “garantia da ordem pública pode ser visualizada por vários fatores, dentre os quais: gravidade concreta da infração + repercussão social + periculosidade do agente. […]”.

    A garantia da ordem econômica seria uma espécie da garantia da ordem pública. Nessa hipótese, o agente poderia causar um grave dano à situação econômico financeira de uma instituição ou de órgão do Estado caso não seja segregado da sociedade.

    A conveniência da instrução criminal seria o motivo que visa proteger o correto andamento da ação penal. Nesse caso, tentasse evitar que o agente busque atrapalhar produção de provas, ameaçando testemunhas ou destruindo documentos, por exemplo.

    Já a garantia da aplicação da lei penal seria para assegurar ao Estado o exercício do seu direito de punir, caso o agente seja sentenciado como culpado. Assim, essa prisão cautelar busca, por exemplo, evitar que o agente fuja do distrito da culpa e não arque com as eventuais consequências legais de suas ações.

    Ademais, conforme bem apregoa o art. 312, parágrafo único, a prisão preventiva também poderá ser decretada em casos onde o agente descumpre alguma medida cautelar diversa da prisão (tirar a tornozeleira eletrônica, por exemplo).

    Contudo, mesmo que haja a presença comprovada do fumus commissi delicti e o periculum libertatis, não é possível a decretação da prisão preventiva para todos os crimes. De acordo com o art. 313, do CPP, temos que:

    Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    I – nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

    II – se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal;

    III – se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;

    É importante ressaltar que, caso não se tenha certeza sobre a identidade civil do agente, ele poderá permanecer preso até que seja corretamente identificado, quando o juiz deverá realizar a análise supra detalhada sobre a manutenção ou não do encarceramento.

    Há ainda a ressalva expressa, no parágrafo segundo do artigo supra citado, de que não se pode decretar a prisão preventiva com a finalidade de antecipar o eventual cumprimento de pena ou como “decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia.”

    Por fim, caso o juiz verifique não subsistem mais os requisitos para a manutenção da prisão preventiva, esta poderá ser revogada. Nessa hipótese, também é possível uma nova decretação, caso sobrevierem razões que a justifiquem.

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    Curso de Direito Processual Penal, do professor Sérgio Rebouças. Aqui preciso fazer alguns comentários extras. Tive a honra de ser aluno do professor Sérgio durante a graduação e posso atestar que sua obra reflete todo a sua didática e brilhantismo, sendo o resultado de um excelente trabalho de pesquisa, o qual já foi citado até em decisões das cortes superiores. Uma obra completa para quem deseja apenas realizar breves consultas ou estudar aprofundadamente qualquer tema do Direito Processual Penal.

    Processo Penal, do autor Norberto Avena, ideal para estudos focados em provas (OAB e concursos), revisões e consultas em escritórios:

    Curso de Processo Penal e Execução Penal, do autor Nestor Távora, uma das grandes referências brasileiras do Direito Processual Penal, temos uma obra completa que norteia todos os estudiosos desse ramo do Direito.

    Manual de Processo Penal, do professor Guilherme Nucci, um excelente manual que trata dos vários temas do Direito Processual Penal de forma didática e, ao mesmo tempo, aprofundada. Excelente para estudos acadêmicas ou consultas em escritórios.

    Caderno de Estudos da Lei Seca, um compilado com os principais códigos, entre eles o Código de Processo Civil, e algumas leis apresentados com a letra grande e espaço para anotações. Ideal para o estudo e a revisão da lei, onde o aplicador do direito pode ler sem precisar forçar a visão, devido a letra pequena dos Vade Mecuns; além de fazer várias anotações em espaços dedicados; ser editado em espiral, o que facilita o manuseio, e já vir com a marcação dos artigos mais comuns em provas de exame de ordem e concursos públicos.

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    Referências:

    NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
    Imagem disponível em: <https://pixabay.com/pt/photos/pris%c3%a3o-cela-de-pris%c3%a3o-cadeia-crime-553836/>. Acesso em 26 nov 2021.
    Imagem: Pixabay

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