Administrativo
NEUROMARKETING
CARVALHO, Gustavo Ferreira[1]
BORGES, Lígia Cristine Ferreira[2]
BORGES, Luciano[3]
RESUMO
O marketing digital é uma importante ferramenta empresarial que visa atender as necessidades dos clientes em adquirir produtos e até mesmo serviços com grande facilidade de compras, pesquisas e informações. Entender como ocorrem os processos de tomada de decisão a partir do estudo das atividades cerebrais do consumidor através das técnicas neurocientíficas, contribuiu para que as técnicas já existentes do marketing digital sejam ainda mais assertivas e consequentemente coloque o produto ou serviço em ascensão. Portanto independente do ramo de negócio da empresa conhecer sobre o marketing digital e neuromarketing possibilitara adotar as melhoras estratégias de marketing para seu empreendimento.
Palavras-chave:Marketing; Digital; Neuromarketing; Comportamento do Consumidor.
ABSTRACT
Digital marketing is an important business tool that aims to meet the needs of customers in acquiring products and even services with great ease of shopping, research and information. Understanding how decision-making processes occur through the study of brain activities of the consumer through neuroscientific techniques has contributed to the already existing techniques of digital marketing being even more assertive and consequently placing the product or service on the rise. Therefore regardless of the business line the company knows about digital marketing and neuromarketing will enable you to adopt the best marketing strategies for your venture.
KEYWORDS: Marketing Digital; Neuromarketing; Consumer Behavior
1.0 INTRODUÇÃO
Através da internet, atualmente milhares de pessoas ficam conectadas por diversas horas e através dela pagam, pesquisam e compram o que precisam. Como muito bem elucidado por BARATA (2011) “A tendência pela busca de métodos mais rápidos e práticos de comunicação adquire no mundo atual papel de relevância na vida dos indivíduos. ”
Ao longo dos anos o Marketing passou por mudanças, evoluindo e adaptando de acordo com as necessidades do mercado, passamos do marketing tradicional para o marketing digital onde os canais digitais são os principais meios usados. E atualmente além das questões já trabalhadas como estratégias no marketing digital, temos outro ponto importante que é o perfil do consumidor e como podemos ativar o seu desejo de compra.
É nítido o quanto a tecnologia com seus inúmeros aplicativos, auxilia em atividades administrativas, financeiras,portanto a competição no mundo digital também existe, sendo necessário buscar estratégias e técnicas para que seu produto e/ou serviço seja conhecido, lembrado, comprado e fidelizado. Diante dessa necessidade temos o neuromarketing, uma importante técnica, que leva em consideração o comportamento do consumidor.
O consumidor é influenciado por diversas questões, os quais se referem aos aspectos culturais, sociais e psicológicos e estes fatores agrupados com as vivências do ciclo de pessoas que cada indivíduo convive, se tornam fundamentais para delimitar seu comportamento e determinar suas escolhas e desejos. Aliando essas questões as estratégias do marketing digital colocamos o produto em ascensão, pois o que está sendo ofertado de maneira correta despertará gatilhos no cérebro de quem está comprando criando essa necessidade, desejo em querer adquirir esse produto.
2.0 MARKETING DIGITAL
A internet como podemos observar diariamente, já está inserida na cultura contemporânea, mesmo que a maior parte das pessoas não tenha conhecimentos tão profundos sobre ela. O mercadonão pôde mais ignorar o crescimento da rede e para se sentir parte desta evolução precisa se adaptar e se inserir neste mundo virtual. Como nos ensina Sheth et. al., (2002) caracterizou o marketing digital “como uma forma de se fazer marketing mediante ações de comunicação que as empresas utilizam com recursos digitais, podendo ser representados via Internet”.
Pode até parecer um conceito simples, porém com a constante evolução da tecnologia, usar os meios digitais corretos, junto com a melhor estratégia diante de inúmeros recursos, exige que a empresa esteja focada, obtenha conhecimento para decidir em quais ações deve investir e qual o melhor meiopara promover a empresa e seus produtos.
O Marketing digital possui muitas vantagens como por exemplo: a comunicação entre consumidor e empresa não é tão acessível no marketing tradicional como é no marketing digital. O Marketing Digital, por meio das redes sociais, aproxima a empresa do consumidor,, suas campanhas terão alcance mundial, com ferramentas adequadas de marketing é possível coletar informações e dados sobre as pessoas que navegam pela Internet, possibilita que pequenas e médias empresas sejam vista e tenha atenção dos consumidores assim como as grandes marcas do mercado, o retorno e alto e o investimento é muito menor do que em mídias tradicionais, pela internet é possível avaliar, muitas vezes em tempo real, os resultados de cada uma das suas ações de marketing online.
Entretanto, apesar de parecer complexo e desafiador, o Marketing Digital se tornou uma enorme oportunidade para as empresas reforçarem sua marca e multiplicarem suas oportunidades de negócio, já que, cada vez mais, a internet vai fazer parte da vida das pessoas.
Sheth et. al., (2002) explica que “na era industrial, os profissionais de marketing começavam e dirigiam o processo de troca. Na era da internet, os clientes definem de que informações, oferta que necessitam e que preços estão dispostos a pagar”.
2.1 EVOLUÇÃODO MARKETING DIGITAL
O marketing digital vem se alastrando cada vez mais no mundo moderno e seus impactos sobre a formas das marcas se relacionarem com seu público-alvo também. Por isso, acompanhar as mudanças de comportamento e novas tecnologias é fundamental para o sucesso do negócio.
Uma das principais evoluções do marketing digital é o aparecimento de novas opções na área dos links patrocinados, como na plataforma do Google, através do seu Google Ads.
A maneira de se fazerem pesquisas também evoluíram, está em alta as pesquisas por voz, feitas em aplicativos como o Google Assistente, Google Home, Alexa e Siri. De acordo com o site Thee Design “Atualmente, um terço das 3,5 bilhões de buscas feitas no Google diariamente são pesquisas de voz”.
Agora quando o assunto é divulgação e promoção das marcas, as maneiras tradicionais estão sendo deixadas de lado, a grande aposta são os influenciadores digitais que cada vez mais ganharam espaço nas redes sociais realizando as campanhas online, independente de qual produto ou ramo o negócio. Este é um ramo que cresce aceleradamente no Brasil e no mundo, ao mesmo tempo em que se torna cada vez mais profissionalizado.
Os anúncios já são feitos no Facebook e no Instagram, porém a tendência e que continuem crescendo na medida em que a plataforma aumente as opções de publicidade. Os anúncios cada vez mais ficam mais sofisticados, permitindo segmentações para que a mensagem chegue corretamente ao público alvo almejado.
Um dos sites mais famosos e que está em constante evolução, sendo criado para o armazenamento e compartilhamento de vídeos em formato digital de forma gratuita é oYouTube, propriedade do Google, o canal pode ser customizado, sendo possível colocar o nome da marca, imagem de fundo e descrição. Podemos considerar o site como uma plataforma de marketing, cada vez com mais opções são usadas inclusive para atingir os objetivos comunicacionais empresarias, levando em conta as estratégias do marketing digital.
O marketing digital revelou ao mercado uma interação nunca antes vista entre consumidor e marca, permitindo uma precisão maior na comunicação, tornando o mercado mais desafiador.
3.0 NEUROMARKETING
Com o passar dos anos o marketing tem evoluído, acompanhando as tendências do mercado e principalmente o comportamento do consumidor, devido a isso surgiu o neuromarketing definido por Kimura (2016) “uma atividade ou pesquisa de marketing que estuda a essência do comportamento do consumidor”. Nele são usados o conhecimento e as técnicas neurocientíficas para atingir o inconsciente que aliado a outros fatores como: cultural, psicologia dentre outros, indicam caminhos mais eficazes para a comunicação. Entende-se que a evolução do neuromarketing é mais complexa, configurando-se assim como um campo recente e em crescente evolução, que rompe fronteiras disciplinares da Neurociência e do Marketing.
No contexto de marketing digital o neuromarketing vem auxiliar nas estratégias de atração, relacionamento, principalmente devido à alta competitividade do ambiente online, ou seja, junta se toda estratégia, conhecimento e evolução do marketing nessa era digital com o conhecimento cientifico do comportamento do consumidor. Para Lindstrom (2009, p. 15), o neuromarketing visa entender “os pensamentos, sentimentos e desejos subconscientes que impulsionam as decisões de compra”.
O termo neuromarketing só veio a ser cunhado em 2002, por Ale Smidts, professor de Marketing na Erasmus University, na Holanda. A partir de então, o termo passou a ser amplamente utilizado (LEWIS; PHIL, 2004; SOLNAIS et al., 2013).
O Neuromarketing leva em conta a atenção, emoção/motivação e a memória, portanto alguns questionamentos básicos são feitos para essa analise como: no item: atenção: o meu produto, embalagem, anúncio ou comercial chama atenção? Como ser pertinente e relevante para o consumidor? Já no quesito: Emoção/motivação: quanto e quais emoções a comunicação gerou no consumidor? E por fim na Memória: minha marca/produto ficou na memória? O quanto a memória de longa duração foi estimulada pela comunicação?
Respondendo essas perguntar será possível entender o comportamento do consumidor do seu produto e com as técnicas de marketing chegar a melhor estratégia para seu negócio.
3.1 APLICAÇÃO DO NEUROMARKETING
Aplicar o Neuromarketing no Marketing Digital contribui em um aumento considerável nas vendas, especialmente para as empresas que focam suas vendas pela internet. A neurociência diz que o comportamento de alguém (inclusive de compra) é realmente motivado por estruturas irracionais do cérebro (sistema límbico).
Comprar pela internet remete a ideia de comprar no conforto da sua casa, de maneira mais rápida e prática, o que eleva a possibilidade do consumidor adquirir um produto por impulso, emoções que todo o apelo lhe causa. O Neuromarketing no Marketing Digital faz com que essas emoções sejam evocadas com mais eficiência.
Durante as compras pela internet os sentidos mais usados são a visão e a audição, portanto estimular estes sentidos é uma estratégia digital que desperta sensações de quem está do outro lado. Chegar também até a memória e emoção de uma pessoa de maneira fácil é possível através do STORYTELLING, como nos explica Kimura(2016) “Story significa: O fato, o acontecimento, a mensagem central que você deseja transmitir e Telling: é a ferramenta que você utilizará para transmitir essa mensagem. É o roteiro, a estrutura da narrativa”.
Nossas memórias são formadas pela repetição ou pela emoção, aliando as boas estratégias de comunicação, as marcas podem transmitir mensagens de amor, respeito, confiança, segurança, status, tranquilidade, etc. Todas estas emoções criam vínculos entre marcas/produtos e clientes e influenciam o comportamento de pessoas, usando adequadamente esta estratégia cria se um relacionamento entre a marca e o consumidor, fazendo com que estes produtos/serviços sejam lembrados pelos consumidores e consequentemente comprados.
Por mais que as pessoas busquem comodidade ao comprar pela internet, elas também desejam ter todas as informações do produto que está adquirindo, por isso investir em um material autoexplicativo de fácil compreensão e que contenha uma mensagem direta, faz com que o produto tenha maior aceitabilidade.
Importante lembrar também que uma imagem pode ser um fator decisivo na hora do consumidor escolher um produto, portanto investir em cores, design e formas apropriadas, facilita o reconhecimento e o processamento da informação no cérebro.
Inconscientemente nosso cérebro é egoísta, ele busca sensações de pertencimento, de seres únicos, produtos que permitem os consumidores a sentirem essas sensações tendem a fidelizar seus clientes, observe clientes que possuem cartões vips ou acesso as áreas vips de aeroportos, esses são exemplos de clientes que se sentem únicos para aquela empresa.
Portanto, conhecer o produto e entender quais emoções, quais sentidos, desejos e memórias que ele vai ativar no cérebro do consumidor, ajudará adotar estratégias eficazes para ascensão dos negócios.
4.0 CONCLUSÃO
Compreender o marketing como ação no mercado vai muito além do que acreditar que o marketing está ligado apenas à venda ou propaganda. Sua ação vai muito além, subentende-se como um processo social e de gestão, que procura satisfazer necessidades dos consumidores e se faz resultante da grande concorrência que invade o mercado, atribuindo-lhe também a tarefa de fazer com que o produto ou serviço vendam-se por si só. Nesse contexto surge a valorização do cliente, tornando-o soberano em suas exigências, que, se satisfeitas, tornar-se-ão responsáveis pela esperada fidelização do cliente e consequente sucesso da empresa.
Percebe-se que o Marketing Digital tende a crescer ainda mais e para que um produto tenha sucesso no mercado, não basta apenas um produto bom é necessário levar essas informações, vantagens até o consumidor final e para isso a melhor maneira é utilizar estes recursos.
Por essa razão, muitas das estratégias e ferramentas do marketing aliadas ao conhecimento cientifico do comportamento do consumidor tende a ser usado cada vez mais, nesse contexto, é importante que haja domínio das ferramentas disponíveis, o que vai propiciar boa aplicação do trabalho de marketing no meio digital e assim conquistar o sucesso da empresa na internet entendendo qual a sensação, desejo seu produto causa ao seu cliente.
Através dessas novas plataformas que evoluíram ao longo dos anos e a compreensão das técnicas do neuromarketing, empresas e clientes possuem maior acessibilidade, relacionamento e interatividade, o uso das mídias digitais contribui auxiliando a marca a conseguir definir melhor futuras ações e produtos que serão de interesse dessepúblico.O uso em conjunto de publicidade online, site, blog, e-mail marketing e redes sociais traz flexibilidade para a empresa, contribuindo também para elaboração de estratégias para campanhas e ações.
O neuromarketing ganhou espaço no contexto organizacional, como um fator que auxilia as empresas a estarem de acordo com o comportamento do mercado consumidor, contribuindo com novas formas de aperfeiçoar seus produtos ou serviços e gerando maiores lucros e competitividade entre as empresas. O neuromarketingtraz uma série de tecnicas e ideias para conseguirmos ter conteúdos efetivos nos negócios.
5.0 REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Gislene Freitas e RIOS, Riverson. Estratégias do Marketing Político Digital aplicadas à campanha presidencial de Barack Obama. Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
BARATA,L.A nova abordagem do Webmarketingaliada ao comportamento do consumidor.f. 108. Dissertação (Mestrado em Publicidade e Marketing) –Instituto Politécnico de Lisboa, Escola Superior de Comunicação Social, Lisboa, 2011.
BLACKWELL, Roger D – Comportamento do Consumidor. São Paulo – Cengage Learning, 2009.
CAVALLINI, Ricardo. O Marketing depois de amanhã. São Paulo: Ed. do Autor, 2008.
CINTRA, Flávia Cristina. Marketing digital: a era da tecnologia on-line. Investigação, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 6-12. 2010. Disponível em: Acesso em: 13 maio. 2019.
COBRA, M. Administração de Marketing: A análise do mercado de consumo e o comportamento do consumidor. São Paulo: Atlas, 1992.
GABRIEL, Martha. Marketing na Era Digital. São Paulo: Novatec, 2010.
GODIN, Seth. Marketing IdeiaVirus. Trad. Heitor Pitombo – Rio de Janeiro: Campus, 2001.
KIMURA, Fernando. Neuromarketing. Site Disponível em <https://www.sas.com/content/dam/SAS/pt_br/doc/events/ci-forum-2016/e-book%20neuromarketing%20kimura.pdf>. Acesso em 10 jun.2019.
KOTLER, Philip & Keller, Kevin Lane (2006). Administração de Marketing. Ed. Pearson Education. 12. ed. São Paulo: Pearson Education.
TORRES, Cláudio. A Bíblia do Marketing Digital. São Paulo: Novatec Editora, 2009.
Administrativo
Multa por Improbidade Administrativa: O Que Você Precisa Saber
Entenda como é a multa por improbidade administrativa.
A multa civil por improbidade administrativa é uma penalidade aplicada a servidores públicos que cometem irregularidades, visando proteger o patrimônio público. O valor da multa é determinado pela gravidade da infração e pode incluir correção monetária e juros de mora. As decisões judiciais relacionadas às multas civis são essenciais, estabelecendo precedentes e orientando a aplicação da lei em casos similares. Esses julgamentos impactam não apenas o culpado, mas também a forma como a administração pública é conduzida, promovendo a transparência e a responsabilidade nas ações dos agentes públicos.
A improbidade administrativa é um tema essencial para compreendermos a relação entre ações públicas e responsabilidade legal. Nesse cenário, as multas impostas são uma das sanções mais comuns e eficazes na luta contra a corrupção e a má gestão dos recursos públicos. Mas a dúvida persiste: como funcionam realmente essas penalidades, especialmente no que diz respeito à correção monetária e juros de mora? Vamos desvendar esse assunto e entender seu funcionamento a partir de exemplos e edições legais. Conhecer o tema é vital, especialmente para servidores públicos e cidadãos que desejam acompanhar a integridade na administração pública.
O que é improbidade administrativa?
A improbidade administrativa refere-se a ações consideradas ilegais ou antiéticas realizadas por servidores públicos ou mandatários no exercício de suas funções. Essas ações podem prejudicar o patrimônio público e a moralidade administrativa. A improbidade é um tema sério e deve ser abordado com cuidado, pois envolve a fiscalização e a responsabilidade dos agentes públicos.
Tipos de Improbidade Administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) categoriza as condutas em três tipos:
- Enriquecimento Ilícito: Quando o servidor público obtém vantagens financeiras indevidas.
- Prejuízo ao Erário: Quando as ações do agente geram danos ao patrimônio público.
- Violação aos Princípios da Administração Pública: Ações que ferem os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Esses tipos de improbidade refletem a gravidade das ações que podem ser praticadas e as consequências legais que os envolvidos enfrentam.
Consequências da Improbidade Administrativa
As consequências da improbidade administrativa podem ser severas. As penalidades incluem:
- Multa civil;
- Perda da função pública;
- Suspensão dos direitos políticos;
- Indisponibilidade de bens.
Em muitos casos, a sanção imposta visa não apenas punir o agente, mas também recuperar o patrimônio público e preservar a confiança da sociedade no serviço público.
O combate à improbidade é fundamental para garantir que a administração pública seja transparente, responsável e ética. A população tem o direito de exigir dos seus representantes um comportamento que reflita esses valores.
Multa e suas implicações legais
A multa por improbidade administrativa é uma sanção aplicada a servidores públicos que cometem irregularidades. Essa penalidade visa desestimular comportamentos inadequados e proteger o patrimônio público. As multas podem ser impostas em diferentes valores, dependendo da gravidade da conduta.
Como é Determinada a Multa
O valor da multa é calculado levando-se em conta:
- A gravidade da infração: Condutas mais graves resultam em multas maiores.
- O valor do dano ao erário: Multas podem ser proporcionais ao prejuízo causado.
- A situação econômica do infrator: A condição financeira do servidor pode influenciar o valor.
Implicações Legais da Multa
As implicações legais da multa por improbidade são significativas:
- Processo Judicial: A imposição da multa geralmente ocorre após um processo judicial no qual o servidor é acusado.
- Registro da Sanção: A multa e outras sanções podem ser registradas, impactando a carreira do servidor.
- Direitos Políticos: Dependendo da gravidade, a pessoa pode ter seus direitos políticos suspensos.
Os impactos de uma multa vão além das consequências financeiras. Servidores podem enfrentar dificuldades em futuras oportunidades de trabalho e podem sofrer danos à sua reputação.
A Correção Monetária da Multa
A correção monetária é aplicada às multas de improbidade. Isso significa que, ao longo do tempo, o valor da multa pode aumentar com base em índices oficiais. A correção busca manter o valor real da penalidade diante da inflação.
Juntamente com a correção monetária, os juros de mora podem ser aplicados a partir da data em que a multa foi imposta. Esses juros representam o que o infrator deve, caso não pague a multa no prazo determinado.
Correção monetária na multa civil
A correção monetária na multa civil referese ao ajuste no valor devido, visando manter seu poder aquisitivo ao longo do tempo. Esse ajuste é aplicado para compensar a inflação e assegurar que o montante a ser pago não perca valor real. No contexto da improbidade administrativa, a correção monetária é uma questão relevante que deve ser considerada para que a justiça seja efetiva.
Como Funciona a Correção Monetária
A correção monetária é calculada com base em índices oficiais, como:
- IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado): Muito utilizado para correções de valores comerciais.
- IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo): Reflete a variação dos preços ao consumidor e é frequentemente usado como referência em contratos.
- Outra taxa oficial: Dependendo do caso, pode haver outras taxas e índices aplicáveis.
Esses índices são fundamentais para definir o valor atualizado da multa, possibilitando um recálculo a cada período determinado.
Quando a Correção Monetária é Aplicável
A correção monetária é aplicada sempre que uma multa civil não for paga no prazo estipulado. Isso quer dizer que, se houver atraso, o valor da multa será ajustado periodicamente. O início da contagem para a correção monetária geralmente começa a partir da data em que a dívida é registrada.
Exemplo de Cálculo
Uma multa civil de R$ 10.000,00 que sofreu correção monetária por um período de 12 meses com um acumulado de 6% ao ano, resultaria em:
Valor Inicial | Taxa de Correção | Valor Final |
---|---|---|
R$ 10.000,00 | 6% | R$ 10.600,00 |
Esse exemplo demonstra como o valor pode mudar ao longo do tempo, e a importância de estar atento às datas e valores dos índices de correção.
Incidência dos juros de mora
A incidência dos juros de mora é um aspecto crucial quando se trata de multas por improbidade administrativa. Esses juros representam o custo adicional que um devedor deve pagar pela demora no cumprimento de uma obrigação financeira. No caso das multas civis, os juros de mora são aplicados automaticamente desde a data em que a multa é imposta até a data em que é efetivamente paga.
Como os Juros de Mora Funcionam
Os juros de mora são calculados levando em consideração:
- Taxa de Juros: Geralmente, a taxa aplicada é a taxa selic ou outra taxa definida pela legislação vigente.
- Período de Atraso: O cálculo é feito multiplicando-se a taxa de juros pela quantidade de dias em atraso.
- Valor da Multa: O montante inicial da multa é a base para o cálculo dos juros.
É importante ficar atento ao tempo que a multa permanece em aberto, pois a incidência dos juros aumenta o valor devido consideravelmente.
Exemplo de Cálculo dos Juros de Mora
Suponha que uma multa de R$ 10.000,00 seja imposta e permaneça em aberto por 30 dias com uma taxa de juros de 1% ao mês. O cálculo dos juros seria:
Valor da Multa | Taxa de Juros | Período (dias) | Juros a Pagar | Valor Total com Juros |
---|---|---|---|---|
R$ 10.000,00 | 1% | 30 | R$ 100,00 | R$ 10.100,00 |
Neste exemplo, a multa inicial de R$ 10.000,00 se torna R$ 10.100,00 após 30 dias devido aos juros de mora.
Importância da Incidência dos Juros de Mora
A incidência dos juros de mora tem um papel importante no sistema judicial. Ela:
- Incentiva o cumprimento: Os juros podem estimular que o devedor pague a obrigação em dia.
- Compensa o credor: Os juros asseguram uma compensação ao credor pelo uso indevido do seu dinheiro.
Entender a incidência dos juros de mora é fundamental para evitar surpresas financeiras e manter a conformidade com a legislação.
Decisões judiciais sobre multas civis
As decisões judiciais sobre multas civis desempenham um papel vital na aplicação da legislação sobre improbidade administrativa. Essas decisões estabelecem precedentes e orientam como as multas devem ser aplicadas e interpretadas. O entendimento da jurisprudência ajuda a clarear as consequências das ações de servidores públicos.
Tipos de Decisões Judiciais
As decisões judiciais podem ser classificadas em vários tipos, dependendo do contexto da multa e das circunstâncias do caso:
- Decisões de Primeira Instância: São as primeiras decisões tomadas por juízes em casos de improbidade administrativa. Elas definem se a multa é válida e o seu valor.
- Recursos: As partes podem recorrer das decisões, levando o caso para tribunais superiores. Os recursos podem incluir apelações ou embargos de declaração.
- Decisões Cortes Superiores: Quando o caso é avaliado em instâncias superiores, essas decisões podem criar novas interpretações legais e precedentes.
Exemplos de Casos Judiciais
É possível observar diversos casos que ilustram a aplicação de multas civis na prática judicial:
- Caso A: Um servidor público foi multado por causar prejuízo ao erário. A decisão inicial estabeleceu que a multa deveria ser proporcional ao dano causado.
- Caso B: Um cargo eletivo sofreu sanções pelas irregularidades na gestão de recursos públicos. O tribunal decidiu pela manutenção da multa, reforçando a importância da moralidade administrativa.
Impacto das Decisões Judiciais
As decisões judiciais sobre multas civis têm um impacto amplo. Elas:
- Estabelecem Precedentes: As decisões ajudam a formar uma base legal para casos futuros, orientando juízes e advogados na aplicação da lei.
- Influenciam a Política Pública: A forma como as multas são aplicadas pode moldar a forma como as práticas administrativas são conduzidas, promovendo uma gestão mais transparente e responsável.
O acompanhamento das decisões judiciais é fundamental para entender as diretrizes legais e as expectativas em relação à conduta administrativa.
Administrativo
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O Direito Tributário é responsável pela regulamentação dos tributos no Brasil e tem enfrentado mudanças significativas, como a reforma tributária, que visa simplificar o sistema e promover a justiça fiscal. Recentemente, novas regras para incentivos fiscais foram introduzidas, estimulando setores estratégicos da economia. A digitalização da declaração de impostos também traz agilidade ao processo. A conscientização tributária é fundamental para que cidadãos e empresas cumpram suas obrigações, garantindo uma cultura de responsabilidade fiscal.
Se você está em busca de informações atualizadas e relevantes sobre as últimas decisões do Superior Tribunal de Justiça, veio ao lugar certo. O Informe Comentado 843 traz uma visão geral das mudanças e decisões que impactam os diversos ramos do direito, desde Direito Administrativo até Direito Tributário. Compreender essas atualizações é vital para se manter à frente nas suas práticas e reflexões jurídicas.
Aqui, desbravamos os detalhes mais importantes, oferecendo insights sobre como essas decisões podem influenciar o cotidiano dos profissionais da área e os direitos dos cidadãos. Vamos nessa?
Direito Administrativo: Principais Decisões
Direito Administrativo: Principais Decisões
O Direito Administrativo é fundamental para a estruturação do poder público e a regulamentação das atividades estatais. Ele se reflete em várias decisões que moldam a administração pública.
Decisões Recentes do STJ
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça tem proferido decisões significativas que impactam a legislação e a prática administrativa. Dentre essas decisões, algumas se destacam:
- Licitação e Contratos: As novas interpretações sobre a Lei de Licitações têm gerado debates sobre a necessidade de maior transparência e competitividade nas contratações públicas.
- Responsabilidade do Estado: A jurisprudência tem afirmado a responsabilidade civil do Estado em diversas situações, como extrapolação de prazos processuais e falhas na prestação de serviços públicos.
- Agências Reguladoras: O STJ também tem se debruçado sobre as prerrogativas das agências reguladoras, garantindo autonomia e seus limites de atuação.
Impacto das Decisões na Prática Administrativa
As decisões do STJ não apenas elucidam a interpretação das normas, mas também influenciam diretamente a atuação dos administradores públicos. É crucial acompanhar essas mudanças para assegurar a conformidade com a legislação vigente.
As discussões em torno do Direito Administrativo também têm refletido sobre o equilíbrio entre a eficiência administrativa e a proteção dos direitos dos cidadãos. Assim, entender essas decisões é essencial para todos os envolvidos na administração pública.
Direito Civil: Implicações e Repercussões
Direito Civil: Implicações e Repercussões
O Direito Civil abrange relações pessoais e patrimoniais entre indivíduos. Suas implicações são amplas e afetam diretamente o cotidiano das pessoas, incluindo aspectos como contratos, família e propriedade.
Contratos e Responsabilidades
As decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre contratos têm mudado a maneira como as partes lidam com suas obrigações. Entender as responsabilidades contratuais é essencial para evitar litígios. Alguns pontos importantes incluem:
- Validade do Contrato: Um contrato deve atender a requisitos essenciais para ser considerado válido, como a consenso entre as partes.
- Cláusulas Abusivas: O STJ tem combatido cláusulas que ferem direitos do consumidor, garantindo um equilíbrio nas relações contratuais.
Direitos de Família
No âmbito do Direito de Família, questões como divórcio, tutela e herança são frequentemente discutidas. As repercussões das decisões judiciais podem resultar em mudanças significativas na dinâmica familiar.
Por exemplo, a guarda compartilhada tem sido promovida em decisões recentes, assegurando que ambos os pais participem da vida dos filhos.
Propriedade e Posse
A regulamentação sobre propriedade e posse também se mostra essencial no Direito Civil. A proteção da propriedade privada é um direito garantido pela Constituição, e seu respeito é fundamental para a estabilidade das relações sociais.
Decisões sobre usucapião e reintegração de posse têm sido abordadas pelo STJ, sinalizando a importância de entender melhor esses conceitos.
Direito do Consumidor: Alterações Importantes
Direito do Consumidor: Alterações Importantes
O Direito do Consumidor é um conjunto de normas que visa proteger os interesses dos consumidores em suas relações comerciais. Recentemente, importantes alterações foram introduzidas que impactam tanto os consumidores quanto as empresas.
Novas Normas e seus Efeitos
Alterações na legislação trazem desafios e oportunidades. O conhecimento sobre essas mudanças é fundamental. Dentre as principais alterações, podemos destacar:
- Aumento da Proteção ao Consumidor: As novas normas fortalecem a proteção contra práticas abusivas e garantem maior transparência nas informações sobre produtos e serviços.
- Direito à Informação: Agora, os consumidores têm o direito de receber informações claras sobre preços, características e riscos dos produtos.
- Garantia de Produtos: As regras sobre garantia também foram aperfeiçoadas. Os consumidores devem ser informados sobre a duração e condições da garantia.
Desafios para as Empresas
As alterações na legislação exigem que as empresas se adequem a novas exigências. Isso envolve:
- Ajustes nos Processos: Empresas devem revisar contratos e processos para garantir que estão em conformidade com as novas normas.
- Treinamento de Funcionários: Treinar a equipe para entender e aplicar as novas diretrizes é crucial para evitar problemas legais.
Importância da Conscientização do Consumidor
Compreender os direitos que agora são garantidos é essencial para que os consumidores façam valer suas prerrogativas. Ficar atento às novas legislações e saber como reivindicar seus direitos fortalece o papel do consumidor no mercado.
Direito Penal e suas Novidades
Direito Penal e suas Novidades
O Direito Penal é o ramo do direito que trata dos crimes e das penas. Recentemente, diversas novidades têm surgido, trazendo mudanças significativas na legislação e na justiça criminal.
Principais Alterações na Legislação Penal
Algumas modificações importantes têm ocorrido, afetando a forma como os crimes são julgados. Entre as principais novidades, destacam-se:
- Tipificação de Novos Crimes: Novas leis têm criado tipos penais para abordar crimes cibernéticos e formas modernas de criminalidade, como fraudes digitais.
- Aumento das Penas: Em alguns casos, as penas para delitos considerados graves foram aumentadas, visando coibir a prática de crimes como tráfico de drogas e crimes violentos.
- Alterações nas Leis de Execução Penal: Mudanças nas regras de progressão de pena e benefícios aos réus têm sido discutidas, promovendo debates sobre a humanização do sistema penitenciário.
Impactos no Processo Penal
As novidades no Direito Penal também alteram a dinâmica dos processos judiciais. A aplicação de novas tecnologias, como a inteligência artificial, no monitoramento de investigações e processos, é um exemplo dessas mudanças.
Além disso, a celeridade processual tem sido uma preocupação, e reformas buscam garantir que os processos sejam mais rápidos e justos.
Direitos dos Acusados
É importante ressaltar que, apesar das mudanças, os direitos dos acusados continuam sendo protegidos. O princípio da ampla defesa e do contraditório ainda são essenciais no sistema jurídico. Garantir que a justiça seja aplicada de forma equitativa e respeitosa é essencial para a credibilidade do Direito Penal.
Direito Processual: O que Muda?
Direito Processual: O que Muda?
O Direito Processual é a área que regula como os processos judiciais são conduzidos. Recentemente, mudanças significativas têm ocorrido, impactando a forma como os casos são julgados no Brasil.
Novas Normas Processuais
As novas normas trazem inovações que buscam promover maior eficiência e celeridade nos processos. Entre as principais alterações, estão:
- Digitalização dos Processos: O uso de plataformas digitais se tornou obrigatório para a maioria dos processos, facilitando o acesso à justiça.
- Prazo de Resposta: Os prazos para a parte ré responder às ações foram reduzidos, promovendo maior agilidade na tramitação dos processos.
- Novas Regra de Recursos: As regras sobre a admissibilidade de recursos foram alteradas, buscando evitar a sobrecarga nos tribunais superiores.
Impacto na Agilidade dos Processos
Com a digitalização e a redução de prazos, o objetivo é acelerar a resolução de conflitos. Os advogados e partes envolvidas devem se adaptar ao novo sistema para evitar atrasos.
Além disso, a implementação de ferramentas eletrônicas pretende diminuir erros e aumentar a transparência no trâmite processual.
Direitos das Partes no Processo
As mudanças no Direito Processual não comprometem os direitos das partes. O devido processo legal e o direito à ampla defesa continuam a ser garantidos.
Os advogados devem estar atentos às novas regras para garantir que os direitos de seus clientes sejam plenamente respeitados durante todo o processo judicial.
Direito Tributário e a Nova Perspectiva
Direito Tributário e a Nova Perspectiva
O Direito Tributário é a área do direito que trata da arrecadação e a gestão dos tributos. Nos últimos anos, uma nova perspectiva tem sido adotada, repercutindo em diversas esferas como estímulo à economia e à justiça fiscal.
Principais Mudanças na Legislação Tributária
As mudanças na legislação tributária têm como objetivo aumentar a eficiência e a equidade. Algumas das principais alterações incluem:
- Reforma Tributária: Uma proposta abrangente visando simplificar o sistema tributário e reduzir a carga tributária sobre as empresas.
- Novas Regras para Incentivos Fiscais: Alterações nas políticas de incentivos fiscais buscam direcionar benefícios a setores estratégicos, promovendo a inovação e o desenvolvimento regional.
- Facilitação na Declaração de Impostos: A implementação de plataformas digitais para a declaração de impostos permite mais agilidade e clareza nesse processo.
Impactos na Economia e na Sociedade
As reformas e mudanças no Direito Tributário têm potencial para trazer benefícios econômicos significativos. Algumas expectativas incluem:
- Atração de Investimentos: Uma estrutura tributária mais clara e justa tende a atrair mais investimentos nacionais e internacionais.
- Promoção da Justiça Fiscal: As mudanças buscam garantir que todos os cidadãos e empresas paguem tributos de forma justa, evitando privilégios.
A Importância da Conscientização Tributária
É fundamental que tanto os cidadãos quanto os empresários estejam cientes de suas obrigações tributárias. O conhecimento sobre direitos e deveres no Direito Tributário é essencial para evitar complicações legais e garantir o correto cumprimento das normas.
A educação fiscal nas escolas e em empresas pode ser um passo importante para promover uma cultura de responsabilidade tributária.
Administrativo
5 Maneiras de Usar a IA no Direito com OAB-SP
Descubra como a Inteligência Artificial pode revolucionar a advocacia!

A inteligência artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta essencial na advocacia, oferecendo aplicações como automação de documentos, pesquisa jurídica inteligente e atendimento ao cliente através de chatbots. A OAB-SP lidera a inovação, promovendo oficinas para capacitar advogados no uso eficiente da IA. No entanto, é crucial seguir orientações éticas e legais, garantindo a transparência e o consentimento no tratamento de dados. Advogados devem estar cientes das regulamentações, adotar práticas éticas e considerar as possíveis implicações legais ao utilizar IA em suas atividades profissionais.
Você já parou para pensar como a inteligência artificial (IA) pode transformar o mundo do Direito? Pois é, a OAB-SP está na vanguarda desse movimento, promovendo uma oficina que não só apresenta, mas ensina como utilizar a IA para descomplicar a rotina do advogado. No próximo dia 6, os participantes poderão conhecer métodos práticos de aplicação de IA, desde a elaboração de documentos até a automatização de pesquisas jurídicas. Neste artigo, vamos explorar as principais vantagens e aplicações dessa tecnologia na advocacia, e como você pode se beneficiar disso!
A importância da IA na advocacia
A inteligência artificial (IA) está se tornando cada vez mais fundamental na advocacia. Sua importância vai além de mera tecnologia; trata-se de uma revolução na forma como os advogados trabalham e atendem seus clientes. A IA pode otimizar processos, reduzir erros e aumentar a eficiência no trabalho jurídico.
O Papel da IA na Redução de Erros
Um dos maiores desafios enfrentados pelos advogados é a predisposição a cometer erros em documentos legais. Com a assistância da IA, é possível automatizar a revisão de contratos e outros documentos, o que minimiza a chance de erros. Ferramentas de IA podem analisar rapidamente textos longos, sinalizando inconsistências e fazendo sugestões de melhorias.
Eficiência Operacional
A IA também traz grande eficiência operacional. Com ela, as tarefas que costumam tomar muito tempo, como a pesquisa de precedentes legais e a análise de casos, podem ser realizadas em minutos. Isso permite que os advogados tenham mais tempo para se concentrar em atividades estratégicas e em seus clientes.
Personalização do Atendimento ao Cliente
Pelo uso de algoritmos, os advogados podem oferecer um atendimento mais personalizado. A IA pode analisar dados de clientes anteriores, ajudando os profissionais a entenderem melhor suas necessidades e preferências. Isso resulta em um serviço mais ágil e satisfatório.
Inovação e Competitividade
Em um mercado cada vez mais competitivo, a utilização da IA se torna um diferencial. Escritórios que adotam essa tecnologia podem oferecer serviços mais rápidos e precisos, conquistando assim uma vantagem sobre os concorrentes. Além disso, a IA incentiva a inovação dentro do setor, permitindo a criação de novos modelos de negócios e serviços.
Considerações Finais sobre a IA
Apesar de suas vantagens, a implementação de IA deve ser feita com cautela. Questões de ética e a necessidade de capacitação dos profissionais são pontos importantes a serem considerados. Assim, é fundamental uma abordagem responsável na adoção dessa tecnologia, para que os benefícios sejam amplamente aproveitados.
Como a OAB-SP está liderando a inovação
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo) desempenha um papel crucial na inovação no setor jurídico. Através de diversas iniciativas, a OAB-SP está incorporando a inteligência artificial (IA) e outras tecnologias no cotidiano dos advogados, promovendo um ambiente mais eficiente e moderno.
Programas de Capacitação e Oficinas
A OAB-SP realiza diversos programas e oficinas focados na capacitação dos advogados em novas tecnologias. Esses programas incluem:
- Workshops sobre Ferramentas de IA: Os participantes aprendem a utilizar software de IA que podem facilitar a pesquisa e a análise de documentos jurídicos.
- Webinars Educativos: A OAB-SP promove webinars regulares que abordam temas como o impacto da IA na advocacia e melhores práticas para sua utilização.
- Grupos de Estudo: São formados grupos de profissionais para discutir as tendências da tecnologia no direito.
Parcerias com Instituições Tecnológicas
A OAB-SP também tem buscado parcerias com instituições de tecnologia e universidades. Essas colaborações visam:
- Desenvolver soluções inovadoras: Trabalhar em conjunto para criar ferramentas que melhorem a prática jurídica.
- Realizar pesquisas: Estudar os efeitos da IA na advocacia e seu potencial para otimizar processos.
- Fomentar a inovação: Incentivar a criação de start-ups tecnológicas voltadas para o direito.
Criação de Normas e Diretrizes
A OAB-SP tem se empenhado em criar normas que orientem o uso ético da tecnologia na advocacia. Essas diretrizes ajudam os advogados a:
- Garantir a privacidade dos clientes: Estar ciente das leis de proteção de dados e como aplicá-las.
- Utilizar tecnologia de forma ética: Proteger os interesses dos clientes enquanto tira proveito das inovações tecnológicas.
- Manter a confiança: Contribuir para uma imagem positiva da profissão na era digital.
A doação de conhecimento e experiências
A OAB-SP também promove eventos, como conferências e simpósios, onde advogados e especialistas podem compartilhar experiências sobre a implementação de IA na prática. Esses encontros são fundamentais para:
- Promover troca de informações: Compreender como outros profissionais têm aplicado a tecnologia com sucesso.
- Inspiração para a inovação: Encontrar novas ideias que podem ser implementadas em seus próprios escritórios.
Principais aplicações da IA no Direito
A inteligência artificial (IA) tem se tornado uma aliada valiosa na prática do Direito, oferecendo diversas aplicações que inovam o setor. Essas aplicações aumentam a eficiência dos advogados e melhoram a qualidade do atendimento ao cliente.
Automação de Documentos
A automação de documentos é uma das principais aplicações da IA no Direito. Com o uso de software de IA, advogados podem:
- Gerar documentações legais de forma rápida, reduzindo erros de digitação.
- Personalizar contratos com informações específicas de cada cliente.
- Facilitar revisões de textos legais, identificando cláusulas que precisam de atenção.
Pesquisa Jurídica Inteligente
A pesquisa jurídica é um processo que consome muito tempo. Com a IA, essa tarefa pode ser otimizada. Algumas vantagens incluem:
- Análise de grandes volumes de dados para encontrar precedentes relevantes.
- Resultados mais precisos com base em critérios personalizados, facilitando a busca.
- Identificação de tendências em decisões judiciais, o que ajuda na formulação de estratégias em casos.
Chatbots para Atendimento ao Cliente
Os chatbots são outra aplicação da IA que está se destacando no setor jurídico. Esses bots podem:
- Responder perguntas frequentes de clientes, liberando os advogados para tarefas mais complexas.
- Agendar consultas de forma automática.
- Coletar informações preliminares sobre casos, otimizando a triagem inicial.
Análise Preditiva de Casos
A análise preditiva, suportada por IA, pode ajudar advogados a prever resultados de casos. Isso é feito através de:
- Modelos estatísticos que analisam dados históricos de decisões judiciais.
- Identificação de fatores de sucesso em casos similares.
- Sugestões de estratégias baseadas em padrões observados.
Compliance e Gestão de Risco
A IA também contribui para o compliance e a gestão de risco nas organizações. Isso inclui:
- Monitoramento regulatório em tempo real, garantindo que as empresas sigam a legislação.
- Análise de contratos para identificar cláusulas de risco.
- Relatórios automatizados que auxiliam na conformidade com normas.
Oficina da OAB: O que você precisa saber
A Oficina da OAB é um evento essencial que visa capacitar os advogados com o uso de inteligência artificial (IA) na prática jurídica. Esse evento oferece um espaço para aprendizado e troca de experiências, focando nas inovações para a advocacia.
Objetivo da Oficina
O principal objetivo da oficina é proporcionar conhecimento prático sobre como implementar a IA em diferentes áreas do Direito. Além disso, a oficina tem como metas:
- Familiarização com ferramentas de IA que podem ser úteis na rotina do advogado.
- Discussão sobre tendências tecnológicas e como elas impactam a advocacia.
- Promoção de networking entre advogados e profissionais da tecnologia.
Conteúdo da Oficina
Os participantes da oficina terão a oportunidade de aprender sobre diversas aplicações da IA, incluindo:
- Automação de documentos: Como criar e revisar documentos legais usando software de IA.
- Pesquisa jurídica: Métodos para realizar pesquisas mais eficientes com ferramentas inteligentes.
- Atendimento ao cliente: Utilização de chatbots para melhorar o relacionamento com os clientes.
Formato da Oficina
A oficina será realizada em formato interativo, com:
- Palestras de especialistas na área de IA e Direito.
- Atividades práticas onde os advogados poderão experimentar ferramentas de IA.
- Discussões em grupo para compartilhar experiências e desafios na implementação da tecnologia.
Quem pode participar
A oficina é aberta a todos os advogados registrados na OAB, independentemente do tempo de experiência. É uma ótima oportunidade para:
- Novatos que buscam entender como a tecnologia pode beneficiá-los.
- Profissionais experientes que desejam atualizar suas habilidades e conhecimentos.
- Escritórios de advocacia interessados em modernizar seus processos.
Inscrições e Informações
As inscrições para a oficina são feitas através do site da OAB-SP. As informações, como datas e horários, são divulgadas nas redes sociais e no portal da entidade. É importante ficar atento, pois as vagas podem ser limitadas.
Direcionamentos éticos e legais
Os direcionamentos éticos e legais no uso da inteligência artificial (IA) na advocacia são fundamentais para assegurar que essa tecnologia seja utilizada de forma responsável. Ao adotar a IA, os advogados precisam estar cientes das implicações éticas e legais que possam surgir.
Ética na Utilização da IA
A ética desempenha um papel crucial na aplicação da IA no Direito. Algumas das principais considerações incluem:
- Transparência: É importante que os advogados informem seus clientes sobre o uso de ferramentas de IA em seus casos.
- Consentimento: Os clientes devem consentir com o uso de seus dados para processos automatizados.
- Justiça: A IA deve ser utilizada de maneira que não prejudique partes envolvidas no processo jurídico.
Regulações sobre o Uso da IA
O uso da IA na advocacia está sujeito a diversas regulamentações. É importante que os advogados conheçam:
- Leis de Proteção de Dados: As normas que regem a coleta e o armazenamento de dados pessoais.
- Direitos dos Clientes: Direito à privacidade e ao controle de suas informações.
- Normas da OAB: As diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil sobre o uso de tecnologias na prática jurídica.
Práticas Recomendadas
Os advogados devem adotar práticas concretas para garantir o uso ético da IA. Algumas recomendações incluem:
- Capacitação Contínua: Participar de cursos e oficinas para se manter atualizado sobre as normas e práticas éticas.
- Avaliação de Ferramentas: Escolher ferramentas de IA que respeitem a ética e as leis de proteção de dados.
- Documentação Detalhada: Manter registros claros sobre como a IA foi utilizada em um caso específico.
Implicações da Violação Ética e Legal
Caso um advogado não siga os direcionamentos éticos e legais, pode enfrentar várias consequências, tais como:
- Sanções Disciplinares: Pode ser punido pela OAB, incluindo advertências ou até suspensão.
- Processos Judiciais: Clientes podem processar advogados por uso indevido de dados ou desrespeito à privacidade.
- Prejuízo à Reputação: A imagem profissional pode ser severamente afetada, impactando a carreira do advogado.
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