Comportamento nas redes sociais pode provocar demissão por justa causa

Pixelkult por Pixabay.  O advogado trabalhista André Leonardo Couto, da ALC Advogados, lembra que o bom senso deve ser o norteador das condutas e o que mais gera dispensas em relação ao uso dos meios tecnológicos contra empresas são postagens que burlam regras legais Com o crescimento constante do uso das redes sociais, qualquer pessoa […]

O que é a responsabilidade civil do Estado?

O que é a responsabilidade civil do Estado? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Di Pietro: […] a responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. Celso Spitzcovsky: […] trata-se de uma obrigação atribuída ao Poder […]

O que é vacatio legis?

O que é vacatio legis? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Silvio de Salvo Venosa: Eficácia é efeito da norma, sua concreção sobre os fenômenos sociais. Uma lei que ainda não está em vigor existe, é válida, mas não tem eficácia. É o que ocorre quando a lei já foi promulgada e publicada, mas aguarda o […]

O que é licitação?

O que é licitação? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Di Pietro: Aproveitando, parcialmente, conceito de José Roberto Dromi (1975 : 92), pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem […]

O que são os princípios da Administração Pública?

O que são os princípios da Administração Pública? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina José Cretella Júnior: Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subsequentes. Princípios, neste sentido, são os alicerces da ciência. Di Pietro: Desse modo, o Direito Administrativo está informado por determinados princípios, alguns deles próprios também […]

O que são os institutos da prescrição e decadência?

O que são os institutos da prescrição e decadência? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Flávio Tartuce: É antiga a máxima jurídica segundo a qual o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um determinado prazo, pois o direito não socorre aqueles que dormem. […]

O que é a desconsideração da personalidade jurídica?

O que é a desconsideração da personalidade jurídica? Doutrina, legislação e jurisprudência Doutrina Carlos Roberto Gonçalves: Permite tal teoria que o juiz, em casos de fraude e de má-fé, desconsidere o princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros e os efeitos dessa autonomia para atingir e vincular os bens […]

Decreto 10.470: advogado trabalhista analisa medida que prorroga prazos para celebrar acordos de redução de jornada e suspensão de contrato

André Leonardo Couto, diretor da ALC Advogados | ALC/Divulgação. O profissional do Direito André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, comemora os efeitos da publicação do decreto O Governo federal publicou na última segunda-feira (24), o Decreto 10.470, que prorroga por mais 60 dias os […]

Um Bom Gerenciamento De Funcionários Na Empresa

1 – Integração com toda a equipe Para um bom gerenciamento de funcionários na empresa Por mais que tenha uma terceirização de funcionários, é de extrema importância junta-los com todos da equipe da empresa. É importante preservar um ambiente saudável e duradouro de trabalho, onde todos se sentirem e comportarem de forma como integrados e […]