DIFAL: insegurança jurídica

O Estado deve zelar para que todos tenham não só uma proteção eficaz dos seus direitos, como possam prever, em alto grau, as consequências jurídicas dos comportamentos que vierem a adotar. O princípio da segurança jurídica assegura que as pessoas tenham condições de antecipar objetivamente seus direitos e deveres. Isso “cria condições de certeza e […]

Inscrições abertas para Programa de Trainee da Honda

A Honda Motor Company, uma das mais importantes fabricantes de automóveis e motocicletas do Mundo, está com inscrições abertas para a nova edição de seu Programa de Trainee que busca por profissionais com formação superior entre Dezembro de 2019 e Dezembro de 2021 nos cursos de Direito, Administração, Engenharias, Estatística, Matemática, Marketing, Economia e cursos […]

Djokovic: ausência de solidariedade social

Novak Djokovic é considerado um dos grandes do tênis mundial na atualidade Fora das quadras, não se pode afirmar esse protagonismo. Os fatos que envolveram a entrada do jogador na Austrália, para participar do “Australian Open”, mostraram que a conduta vencedora não se repete na sua vida cotidiana. A solidariedade social é o amálgama que […]

Financiamento das cidades: formas não tributárias

A gestão local possui como finalidade prover as necessidades básicas da população. Essa é a razão para a previsão e a arrecadação de tributos.  A partir da Constituição de 1988, os municípios foram alçados a entes federativos. Com a autonomia municipal vieram também as competências atribuídas aos municípios.  A lógica é a de que a […]

Cautela na compra de passagens aéreas

A mídia noticiou situação de divulgação de passagens aéreas do Rio de Janeiro com destino a Paris, com escala em Madrid, pelo preço de R$ 1.300,00, o trecho. A oferta atraiu muitos interessados que adquiriram os bilhetes, receberam a confirmação da compra e o localizador para embarque. Logo, os passageiros foram informados que o bilhete […]

Festas de final de ano e filhos de pais separados

A Lei Federal nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, alterou o disposto pelos artigos 1583 e seguintes do Código Civil para incluir os conceitos de guarda compartilhada e alternada em contraposição à guarda unilateral. Aquelas constituem formas mais lógicas, consensuais e distintas de guarda dos filhos. São modalidades contemporâneas, alinhadas ao desejado consenso […]

4ª Turma do STJ: exclusão de ofensa a menor em rede social independe de ordem judicial

O Superior Tribunal de Justiça decidiu esta semana que o provedor de rede social possui o dever de remover conteúdo que causa ofensa a direitos de menor de idade logo que tiver conhecimento sobre tal violação, mesmo que ainda não haja ordem judicial neste sentido. Ver mais em: A responsabilidade civil do estado por maus […]

É lançada a obra Reafirmação da DER

Durante o Seminário Nacional da ABA (Associação Brasileira de Advogados), realizado na OAB/RS, foi lançada, no dia 07/12, a segunda edição da obra “Reafirmação da DER”, de autoria dos advogados Alexandre Schumacher Triches e Tiago Beck Kidricki. O evento contou com a participação dos autores e da vice-presidente do IEPREV, Drª Ana Paula Fernandes. A […]

Oportunidade de Trainee em Dezembro

Programa de Trainee BRF 2022A BRF, uma das maiores companhias de alimentos do Mundo, está com inscrições abertas para a nova edição de seu processo seletivo de Trainee que oferece vagas para profissionais de diferentes áreas e com formação superior concluída entre Julho de 2019 e Julho de 2021.O Programa tem duração de 18 meses […]