Medida Provisória cria comitê para aplicação de decisões do Carf

Conforme notícia divulgada segunda-feira (15/07) pelo Valor Econômico informa que, a comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória da Liberdade Econômica aprovou a criação de um comitê para aplicação de decisões do Carf. O comitê será composto apenas por integrantes do próprio Carf, Receita e PGFN. Sem a participação de representante de uma […]

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.

cidhdenuncias@oas.org Senhores Peticionários, tenho a felicidade de dirigir-me aos senhores, em meu nome próprio (https://livroaserpublicado.blogspot.com/2019/07/blog-post_60.html ; lista completa dos participantes que enviaram esta mesma petição, cada qual em seu nome próprio), com o propósito de que os senhores possam submeter à jurisdição da Honrada Corte Interamericana de Direitos Humanos o meu Caso, o qual aguarda […]

Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018

Atenção!  Termina hoje o prazo para optantes do Simples Nacional que tenham sido excluídos do regime em 1º/01/2018 aderirem ao regime novamente. Também termina hoje o prazo para adesão ao programa de parcelamento (Pert-SN) voltado aos optantes do Simples Nacional. A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (15/07) uma notícia para alertar os contribuintes que foram […]

Nacionalização de Mercadorias Importadas

A Nacionalização é um procedimento indispensável para que as mercadorias importadas possam circular livremente pelo país. Trata-se da transformação da mercadoria estrangeira em nacional, logo, significa que o produto estrangeiro poderá ser retirado do Recinto Alfandegado em que a autoridade aduaneira retém. A Nacionalização da mercadoria importada só ocorre após observado o pagamento dos tributos […]

Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia

O Acordo de Associação entre MERCOSUL e União Europeia, datada no dia 4 de julho de 2019, terá um significativo impacto entre os países, uma vez que se trata de dois grandes blocos econômicos que juntos representam cerca de 25% do PIB mundial. O acordo trata-se de temas desde tarifários até de natureza regulatória, possibilitando, […]

Vida: Teorias e Sonhos

A vida é inexplicável. Nós, seres humanos, falamos da vida e da morte como se fosse uma “coisa” que conhecemos bem, mas não é. Muitos acreditam que estamos aqui por algum motivo, outros só se lamuriam e dizem que a vida é injusta e ainda existe outros que não têm opinião, na verdade, lá no […]

A REGRA DE OURO E O DIREITO FINANCEIRO

INTRODUÇÃO Um dos assuntos mais “badalados” quando se trata de orçamento público é a regra de ouro. Tal tema é estudado não somente na seara econômica, mas também no direito financeiro, tendo em vista o seu status constitucional e os dispositivos legais que o regulam. Mas afinal o que seria essa regra? Em síntese, a […]

Receita Federal do Brasil publica nova versão dos Manuais Aduaneiros de Exportação via Declaração Única de Exportação

A DU-E é, definitivamente, uma das mais importantes mudanças concernentes ao processo de exportação, gerando maior eficiência às operações. Através de sua nova versão, a RFB visa reformular os métodos, com fito de modernizar o comércio exterior e facilitar o trânsito aduaneiro. Seu advento substitui os documentos que dificultavam o andamento célere e concedeu agilidade […]

Aproveitamento de crédito de ICMS

Conforme notícia divulgada pelo Conjur informa que para aproveitamento de crédito de ICMS relativo a nota fiscal considerada imprópria pelo Fisco, cabe ao contribuinte provar a efetiva existência de operação comercial. Dispõe o Superior Tribunal de Justiça: Súmula 509 – STJ. É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota […]

A BIOTECNOLOGIA APLICADA NA ÁREA DA SAÚDE HUMANA, DILEMAS E BENEFÍCIOS SOBRE PROGRESSO E EFICIÊNCIA DE NOVAS PRÁTICAS CIENTÍFICAS NUM ENFOQUE BIOÉTICO.

A BIOTECNOLOGIA APLICADA NA ÁREA DA SAÚDE HUMANA, DILEMAS E BENEFÍCIOS SOBRE PROGRESSO E EFICIÊNCIA DE NOVAS PRÁTICAS CIENTÍFICAS NUM ENFOQUE BIOÉTICO. Barbara M. Silveira RESUMO: Com o presente estudo, objetivou-se fazer uma investigação tratando dos avanços científicos na medicina e o uso da biotecnologia em diversas áreas tanto experimentais quanto no âmbito de pesquisas. […]