Princípios fundamentais e formadores do direito de família na sociedade contemporânea brasileira e promovedores do respeito ao ser humano.

  Princípios fundamentais e formadores do direito de família na sociedade contemporânea brasileira e promovedores do respeito ao ser humano.   Hebert Inocêncio Simão de Araújo.   RESUMO: Por certo que todo ser humano tem dignidade somente pelo fato de ser pessoa. Assim como também é correto afirmar que a pessoa humana sozinha não seria […]

A relação entre as ideias de Locke e o desenvolvimento do capitalismo na transição do século XIX ao século XX e algumas de suas consequências:

  A  teoria  da  propriedade  privada  como  direito  natural,  por  John  Locke  (1632 – 1704), elabora que o trabalho é o fator assegurador dos direitos naturais e que é exclusiva razão  de  ser  –  e  dever  –  da  organização  das  leis  e  do  Estado,  assegurar  o   respeito  a  tais direitos: a proteção da vida, da […]

GUARDA COMPARTILHADA

GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS   Leonardo Douglas Rocha Brasil[1] Prof. Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira[2] RESUMO   O presente trabalho trata do tema “Guarda compartilhada”, essa vista como possível solução para a alienação parental e para o melhor interesse da criança. Pretende-se, à luz da literatura recente e relevante a propósito da situação em tela, […]

A Dupla Paternidade no Registro Civil

  A DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL   Paulo Victor da Silva Marinho¹   RESUMO O presente artigo busca analisar a possibilidade da dupla paternidade no registro civil, destacando os novos critérios responsáveis pela fixação do estado de filiação, averiguando a possibilidade da dupla paternidade no registro, aprofundando os casos de conflito entre tais critérios […]

GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL

GUARDA COMPARTILHADA NO CÓDIGO CIVIL Carlos Cley Maia Andrade[1] Kethelyn Magno Saraiva Freire1 Clóvis Augusto Cabral Ferreira2 Adel Hanna Malek2 RESUMO A guarda compartilhada é inserida no texto do código Civil com intuito de atender ao melhor interesse do menor, mesmo com a falta de colaboração dos pais a guarda compartilhada deve ser aplicada, cabendo […]

PARTILHA DE BENS

PARTILHA DE BENS Audeline Andrade de Freitas[1] Jaine Santos Bandeira [2] Marcos Ildo Prado do Nascimento [3] ABSTRACT The fruit of the analysis from a gender perspective of Machado de Assis’s literary work Helena (1876) comes with the theme Law of Successions. Starting from Helena’s inheritance, and taking into account the sharing of property through […]

Atenção empresário que deseja ingressar no Comércio Exterior

A Receita Federal do Brasil, a fim de fomentar o desenvolvimento econômico e social do país implantou diversas medidas com intuito de facilitar o ingresso de novas empresas no Comércio Exterior após lançar o Portal Habilita no Portal Único de Comércio Exterior. O portal permite às empresas solicitarem via internet a habilitação para operarem no exterior mediante a […]

TRABALHO EM CALL CENTER-           Mary Luisa dos Santos Silva¹   TRABALHO EM CALL CENTER E O ESTRESSE       Resumo: O sofrimento no trabalho contribui para o fracasso nos quadrantes social, profissional e de saúde. As características atuais do trabalho determinam condições que excedem os limites das capacidades e […]

Prisão em segunda instância: antes de saber se é possível, a quem cabe decidir?

Em véspera das votações das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC’s) de número 43 e 44, o tema votação em segunda instância tem sido pauta nas rodas de conversa do dia-a-dia. Neste momento, os entendidos jurídicos tomam cena, de modo que aqueles com maior eloquência e oratória acabam levando os argumentos para um lado ou para […]

:: Decisão Favorável :: Receita Federal não pode decretar a pena de perdimento a veículo automotor estrangeiro

A Receita Federal não pode decretar a pena de perdimento a veículo automotor estrangeiro, no caso de duplo domicílio do seu proprietário, em se tratando de signatário do Mercosul. Esse é o entendimento do MM. Juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo nº 1022991-40.2018.4.01.3400, que julgou parcialmente o […]