No Estado democrático de Direito o indivíduo possui, antes mesmo de obrigações, direitos, devendo o Estado assegurar sua efetivação. A Constituição Federal ...
Em 22 de dezembro de 2022 foi editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência a Instrução Normativa nº 2, que modificou a Instrução Normativa nº 02/21, para ...
Desde o início deste ano as decisões do INSS nos processos de aposentadoria estão sendo fundamentadas em novo formato. Isto porque foi implantada uma rotina ...
O INSS passou a permitir, a partir do ano de 2022, que o beneficiário renuncie ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por ...
ICMS, PIS e COFINS: não compõem a base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo lucro presumido O Superior Tribunal Justiça (STJ), está ...
Por Fernando Luís S Gomes, advogado Controller no Mandaliti Nos últimos anos, em virtude dos inúmeros casos de corrupção que vieram às manchetes das ...
Ao longo dos anos de trabalho na advocacia especializada em Previdência Social, tenho tido a oportunidade de conhecer inúmeros colaboradores de hospitais e ...
*Por Alexandre Pântano, advogado e Gerente Jurídico do Mandaliti Como seu principal foco, a Lei 14.112/20, ...
* Por Fernanda Teodoro Arantes, advogada da Mandaliti De início, interessante contextualizar, o que seria o CEBAS e o DIAT. Em breve síntese, para ...
Imagem | Crédito: Tangerino. Saiba quem pode pleitear o direito trabalhista e o que fazer quando a legislação não é respeitada Existem diversas ...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5422, afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) ...
Nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro, a partir das 20h, será realizada a posse da vice-presidente do IARGS, Dra Alice Greccchi, como presidente da ACISE, em ...
