DIFAL: insegurança jurídica

O Estado deve zelar para que todos tenham não só uma proteção eficaz dos seus direitos, como possam prever, em alto grau, as consequências jurídicas dos comportamentos que vierem a adotar. O princípio da segurança jurídica assegura que as pessoas tenham condições de antecipar objetivamente seus direitos e deveres. Isso “cria condições de certeza e […]

Inscrições abertas para Programa de Trainee da Honda

A Honda Motor Company, uma das mais importantes fabricantes de automóveis e motocicletas do Mundo, está com inscrições abertas para a nova edição de seu Programa de Trainee que busca por profissionais com formação superior entre Dezembro de 2019 e Dezembro de 2021 nos cursos de Direito, Administração, Engenharias, Estatística, Matemática, Marketing, Economia e cursos […]

Djokovic: ausência de solidariedade social

Novak Djokovic é considerado um dos grandes do tênis mundial na atualidade Fora das quadras, não se pode afirmar esse protagonismo. Os fatos que envolveram a entrada do jogador na Austrália, para participar do “Australian Open”, mostraram que a conduta vencedora não se repete na sua vida cotidiana. A solidariedade social é o amálgama que […]

Financiamento das cidades: formas não tributárias

A gestão local possui como finalidade prover as necessidades básicas da população. Essa é a razão para a previsão e a arrecadação de tributos.  A partir da Constituição de 1988, os municípios foram alçados a entes federativos. Com a autonomia municipal vieram também as competências atribuídas aos municípios.  A lógica é a de que a […]

Cautela na compra de passagens aéreas

A mídia noticiou situação de divulgação de passagens aéreas do Rio de Janeiro com destino a Paris, com escala em Madrid, pelo preço de R$ 1.300,00, o trecho. A oferta atraiu muitos interessados que adquiriram os bilhetes, receberam a confirmação da compra e o localizador para embarque. Logo, os passageiros foram informados que o bilhete […]

Festas de final de ano e filhos de pais separados

A Lei Federal nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, alterou o disposto pelos artigos 1583 e seguintes do Código Civil para incluir os conceitos de guarda compartilhada e alternada em contraposição à guarda unilateral. Aquelas constituem formas mais lógicas, consensuais e distintas de guarda dos filhos. São modalidades contemporâneas, alinhadas ao desejado consenso […]

Oportunidade de Trainee em Dezembro

Programa de Trainee BRF 2022A BRF, uma das maiores companhias de alimentos do Mundo, está com inscrições abertas para a nova edição de seu processo seletivo de Trainee que oferece vagas para profissionais de diferentes áreas e com formação superior concluída entre Julho de 2019 e Julho de 2021.O Programa tem duração de 18 meses […]

Casamento: os 4 regimes legais de matrimônio no Brasil

O casamento é a união entre duas pessoas com o fim de formar-se uma família, sendo um instituto milenar. No Brasil, havia a limitação de que somente poderiam casar pessoas de sexos diferentes, contudo, em 2011, o STF decidiu favoravelmente sobre o a união homoafetiva, reconhecendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ver mais: […]

A essência da igualdade material

No âmbito jurídico, a isonomia material nada mais é do que a equalização da aplicação das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos, garantindo a aplicação igualitária da lei às pessoas, sem desconsiderar as diferenças que cada um possui. Isso significa, grosso modo, que a lei deverá tratar os desiguais conforme a medida de […]

Oportunidades de Trainee para estudantes de Direito

Trainee Burger King e Popeyes 2022 A BK Brasil, franqueada do Burger King e Popeyes no país, abriu inscrições para a nova edição de seu processo seletivo de Trainee que busca por estudantes e profissionais com formação superior entre Dezembro de 2019 e Dezembro de 2021, sem restrição de cursos. Os interessados devem ter disponibilidade […]