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O INSS passou a permitir, a partir do ano de 2022, que o beneficiário renuncie ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária,...
Por Fernando Luís S Gomes, advogado Controller no Mandaliti Nos últimos anos, em virtude dos inúmeros casos de corrupção que vieram às manchetes das grandes mídias,...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5422, afastou a incidência do Imposto de Renda (IR)...
Nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro, a partir das 20h, será realizada a posse da vice-presidente do IARGS, Dra Alice Greccchi, como presidente da ACISE, em...
O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet ou pelo aparelho de telefone celular....
*Por Marco Aurélio F. Yamada – Gerente Jurídico Cível no Mandaliti O julgamento do Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre ser taxativo ou exemplificativo tem gerado...
Contrariedade ao Conceito de Receita Bruta Imobiliária A tributação de operações de permuta, por meio do regime do Lucro Presumido, tem fundamentação primordial no conteúdo fictício...
No último dia 28 de março, foi publicada, no Diário Oficial da União, a nova instrução normativa do INSS, muito esperada pelos advogados militantes na área...
A reforma previdenciária criou uma regra extremamente confusa: o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, passa a ter o seu valor correspondente...
A Lei Orgânica da Assistência Social no Brasil (LOAS) prevê a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos...