Filosofia do Direito Questões OAB Comentadas

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Filosofia do Direito #2

22 de setembro de 2023

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Filosofia do Direito do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: OAB 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase – Matéria: Filosofia do Direito

“…a justiça tem um papel a desempenhar na determinação do que é o direito.”
Ronald Dworkin

Um dos mais importantes debates no âmbito da Filosofia do Direito é a relação entre direito e moral. Esse tema costuma dividir o posicionamento de positivistas e não positivistas. Ronald Dworkin, um dos mais influentes filósofos do direito contemporâneo, em seu livro A Justiça de Toga, se posiciona expressamente sobre essa questão.

Assinale a opção que expressa o posicionamento desse autor no livro em referência

Alternativas

A A moral é parte do Direito porque, ao tomar decisões no âmbito de um processo judicial, um juiz ou uma juíza devem julgar de acordo com a sua consciência, seguindo aquilo que acham correto.

B O Direito não se confunde com a moral, pois são formas distintas de conhecimento. Além disso, a norma jurídica e a norma moral possuem formas diferentes, sendo a primeira subjetiva e a segunda objetiva.

C A moral e o Direito devem ser tratadas como áreas específicas e distintas de conhecimento, a menos que o legislador inclua critérios morais no direito positivo, caso em que eles seriam complementares, embora independentes.

D O Direito deveria ser tratado como um segmento da moral, não como algo separado dela. Dessa forma, a teoria jurídica deveria ser considerada uma parte especial da moral política.

Faça a questão no seu tempo, após escolher um item, vamos conferir se você acertou?

Questões Oab Diária de Direito Tributário — Imagem: Pixabay

Resolução

A questão exigia do candidato conhecimento sobre o tema chamado de Pós Positivismo, notadamente entre a perspectiva de direito e moral segundo o autor citado.

No livro citado, “A justiça de Toga”, Ronald Dworkin, filosofo-jurista estadunidense, recapitula a relação entre direito e moral, demonstrando sua correlação ao longo de diferentes estágios.

De acordo com o autor, o Direito é um ramo da moralidade política que, por sua vez, é um ramo da moral pessoal que, a seu turno, é um ramo da Teoria do Bem Viver, ainda, de acordo com o autor, o Direito goza de cristalina autonomia:

“Até o momento, minha argumentação não contestou a idéia tradicional de que ‘moral’ e ‘direito’ designam domínios de pensamento em princípio diferenciados, mesmo que talvez sejam interdependentes em diferentes sentidos. Afirmo agora que essa idéia tradicional, que nos estimula a estabelecer relações entre dois domínios intelectuais diferentes, é insatisfatória. Seria melhor atuar com uma topografia intelectual distinta: poderíamos tratar o direito como um segmento da moral, não como algo separado dela. Compreendemos a teoria política dessa maneira: como parte da moral compreendida em termos mais gerais, porém diferenciadas, com sua substância específica, uma vez que aplicável a estruturas institucionais diferenciadas. Poderíamos tratar a teoria jurídica como uma parte especial da moral política, caracterizada por um novo refinamento das estruturas institucionais” (DWORKIN, Ronald. Justiça de Toga. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 34-35).
grifos nossos

Dessa forma, vemos que a resposta correta é o item D.

Questão Comentada Anterior

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Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Filosofia do Direito, o mesmo citado na questão: