Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.
Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.
A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.
Hoje iremos analisar uma questão de Direito Processual do Trabalho do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?
Questão OAB
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV – 2023 – OAB – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Direito Processual do Trabalho
Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ticket refeição e ticket alimentação no valor de R$ 150,00 cada. Ocorre que uma das sociedades empresárias vinculadas ao sindicato da categoria econômica não está cumprindo a sentença normativa, que se encontra em vigor.
De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação
Alternativas
A monitória.
B de execução de título extrajudicial.
C civil coletiva.
D de cumprimento.
Faça a questão no seu tempo, após escolher um item, vamos conferir se você acertou?
Resolução
A questão trata sobre o tema sentença normativa, vinculada à temática dissídio coletivo de trabalho.
Exige-se do candidato conhecimento prévio do que seria sentença normativa, dissídio coletivo e qual seria o mecanismo correto para o seu cumprimento em caso de desobediência.
Com efeito, o Dissídio Coletivo é forma heterocompositiva de solução de conflitos coletivos de trabalho, solucionado pela Justiça do Trabalho, que interpretará as normas já existentes e/ou criará novas normas e condições de trabalho que serão aplicadas ao caso concreto.
A decisão terminativa desse conflito é chamada de sentença normativa, e caso não cumprida, não será executada, como acontece nos dissídios individuais.
Na verdade, deverá o sindicato da categoria prejudicada valer-se da chamada “ação de cumprimento”, conforme prevê a CLT em seu art. 872:
Art. 872 – Celebrado o acordo, ou transitada em julgado a decisão, seguir-se-á o seu cumprimento, sob as penas estabelecidas neste Título.
(grifos nossos)
Dessa forma, vemos que a resposta correta é o item D.
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Especificações
| Part Number | 9788544243787 |
| Language | Português |
| Number Of Pages | 1520 |
| Publication Date | 1900-01-01T00:00:01Z |
