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Ouvidores judiciários marcam presença no 12º Encontro Nacional.
Ofensas entre amigos não caracterizam dano moral, afirma juiz.
Revisão do concurso de Defensor Público do Estado de SC. Prepare-se!
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Ofensas racistas são denunciadas por juíza em ação contra advogado.
STJ anula provas ilícitas e absolve envolvidos no tráfico.
Alcance do dano em reality show e suas implicações legais.