Connect with us

Internacional

Países do Mercosul terão placa única a partir de 2017

Redação Direito Diário

Publicado

em


Atualizado pela última vez em

 por Ingrid Carvalho

Ainda em 2010 foi aprovado, durante reunião dos representantes dos países integrantes do Mercosul, o modelo único de placas de trânsito para todos os países integrantes do bloco econômico latino-americano.

O novo modelo que será implantado, gradualmente, nos próximos dez anos, no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, estava previsto para se tornar obrigatório no Brasil a partir do ano de 2016, no entanto o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) adiou para o ano de 2017 a obrigatoriedade das placas veiculares padronizadas.

Referida alteração fora publicada no Diário Oficial da União dia 30/04/2015, sendo a nova data de vigência da obrigatoriedade do uso da placa padronizada pelo Mercosul, no Brasil, o dia 01/01/2017.

Inicialmente somente veículos de transporte de mercadorias e passageiros serão obrigados a atualizar suas placas, sendo facultativo aos veículos de passeio atualizar-se até o ano de 2019, a partir de quando também serão obrigados a trocar suas placas veiculares.

O novo modelo de placas é inspirado no modelo atualmente utilizado pela União Européia, composto por sete caracteres, dentre estes duas letras, três números e mais outras duas letras.

Neste novo padrão serão suprimidos os nomes da cidade e estado de onde cada veículo é proveniente, por outro lado marcas d’água com o nome do país e do Mercosul estarão grafadas na diagonal das placas, com o objetivo de dificultar falsificações.

Acredita-se que, munido de tecnologia, o novo sistema terá elementos extras de segurança para dificultar a clonagem. Além disso, aponta-se que a mudança permitirá integrar os bancos de dados dos cinco países nos próximos anos, se tornando um grande marco da integração latino americana.

Uma das razões pela qual o Brasil concordou com a mudança e decidiu aderir ao sistema, diz respeito à quantidade de combinações diferentes de caracteres possíveis de se criar no modelo atual e o aumento do número de veículos em circulação no país.

É que segundo o Governo Federal serão possíveis mais de 450 milhões de combinações diferentes após a implantação do novo padrão, enquanto que o atual modelo brasileiro permite apenas aproximadamente 175 milhões de combinações.

Fundamenta-se que o padrão de caracteres adotados hoje pelo Brasil, com três letras e quatro números, utilizado desde os anos 1990, se tornará defasado até 2030 devido a previsão de aumento da quantidade de automóveis.

Evidente é a necessidade de mudança do padrão adotado quando se está prevendo uma possível estagnação do modelo em uso. Por esta razão é preciso despertar a população brasileira para a discussão a respeito da melhor padronização para as próximas décadas, assim se faz importante a pesquisa minuciosa dos padrões adotados em países e blocos econômicos os quais administram seu trânsito da melhor maneira.

A solução escolhida deve ser aquela a qual se possa manter pela maior quantidade de tempo possível, evitando o transtorno que mudanças desta monta acarretam.

O Brasil vem modificando o padrão de caracteres das placas de trânsito desde o ano de 1901, quando as placas continham apenas cinco dígitos e o prefixo A referente a aluguel, ou P em alusão a qualidade de veículo particular.

Esse padrão foi substituído 40 anos mais tarde para uma sequência de dígitos que poderia conter de três até sete caracteres à depender do Estado do Brasil.

Em 1969 aderimos ao modelo o qual consistia em duas letras e quatro números, bastante criticado por permitir que carros de Estados diferentes trafegassem com a exata mesma combinação, o que foi corrigido pelo sistema atual que abrange todo o território nacional.

Segundo o Itamaraty, a próxima unificação do sistema de placas de trânsito, que desta vez englobará os cinco países do Mercosul, facilitará a circulação e a segurança no trânsito entre países do bloco, contribuindo, por exemplo, para melhor fiscalização aduaneira e migratória. Todavia a discussão sobre o assunto ainda precisa ser oxigenada através dos diversos meios de comunicação, pouco difundida que está em meados do ano de 2015.


Referências:
http://desafios.ipea.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2502:catid=28&Itemid=23
http://www.brasil.gov.br/governo/2014/12/veiculos-terao-placas-no-padrao-mercosul-a-partir-de-2016
http://www.gazetadopovo.com.br/automoveis/paises-do-mercosul-terao-placa-unica-a-partir-de-2016-eepfr3c5uu2ejh6alzwd2di6m
http://carros.uol.com.br/noticias/redacao/2014/12/04/carros-zero-quilometro-ja-terao-novas-placas-do-mercosul-em-janeiro-de-2016.htm
http://g1.globo.com/carros/noticia/2014/12/denatran-apresenta-novas-placas-de-automoveis-no-padrao-do-mercosul.html
http://blog.planalto.gov.br/brasil-tera-modelo-de-placas-de-veiculos-unificado-com-o-mercosul/
http://wp.clicrbs.com.br/gilbertoleal/2015/04/30/unificacao-de-placas-de-veiculos-do-mercosul-e-adiada/?topo=13,1,1,,,77

Continuar lendo

Internacional

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direito Internacional Público#1

Avatar

Publicado

em

OAB Diária

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Internacional Público do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Internacional Público

O veículo de serviço do Consulado de um Estado estrangeiro transgrediu as leis de trânsito brasileiras e causou avarias em uma viatura da Polícia Militar de Estado da Federação brasileira.

A competência para processar e julgar uma eventual ação indenizatória é, originariamente,

A) do Supremo Tribunal Federal.

B) do Superior Tribunal de Justiça.

C) da Justiça Federal de 1ª Instância.

D) da Justiça Estadual de 1ª Instância.

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata do tema dos Sujeitos de Direito Internacional Público. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a Competência de Julgamento dos litígios que envolvam Estados Estrangeiros.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, vejamos o art. 102, I, e, da CRFB/88, que trata das competências do STF:

Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I – processar e julgar, originariamente: […]

e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;

Nesse sentido, vemos que o julgar um litígio jurisdicional entre um Consulado de um Estado estrangeiro e um estado federado brasileiro é competência originária d STF.

Gabarito: Letra A.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direito Internacional Público:

Curso de Direito Internacional Público

R$ 392,00
R$ 305,76
 em estoque
14 novos a partir de R$ 299,88
frete grátis
Amazon.com.br
atualizado em 20 de abril de 2024 02:17

Continuar lendo

Internacional

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direitos Humanos#2

Avatar

Publicado

em

Imagem cartunizada advogados oab diária exame de ordem direitos humanos fundo azul

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direitos Humanos do Exame Unificado da OAB XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado da OAB XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Humanos

Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa.

Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que

A) o paradigma adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o da integração, por isso o ensino feito exclusivamente m Língua Portuguesa é, na verdade, uma forma de assegurar o direito dos índios de se integrarem à cultura mais abrangente.

B) no ensino regular fundamental cabe apenas a Língua Portuguesa. Para que seja assegurada às comunidades indígenas a utilização da sua língua materna isso deve acontecer fora do ensino regular fundamental, em escolas mantidas pelas próprias comunidades indígenas.

C) no ensino fundamental de competência dos municípios, cada municipalidade, de acordo com sua legislação local, é que vai decidir sobre a utilização ou não de línguas maternas indígenas no sistema oficial de ensino.

D) não obstante o ensino fundamental regular ser ministrado em Língua Portuguesa, deve ser assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Questões Oab Diária

Resolução

A questão trata de tema da Proteção às Comunidades Tradicionais. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, a resposta está no art. 210, §2º, CRFB/88, que trata sobre a edução:

 Art. 210, § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Nesse sentido, vemos que as comunidades indígenas possuem o direito de serem ensinadas em escolas mediante a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Gabarito: Letra D.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direitos Humanos:

Curso de Direitos Humanos

R$ 201,00
R$ 169,98
 em estoque
2 novos a partir de R$ 169,98
Amazon.com.br
atualizado em 20 de abril de 2024 04:19

Continuar lendo

Internacional

OAB Diária – Exame de Ordem Comentado – Direito Internacional Privado #1

Avatar

Publicado

em

OAB Diária

Você já conhece o nosso projeto OAB Diária? Ele é voltado para você que está se preparando para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, onde iremos postar semanalmente uma questão e o gabarito comentado para darmos uma alavancada na sua preparação.

Esta iniciativa, promovida pelo site Direito Diário, veio para auxiliar na sua preparação, de maneira totalmente gratuita, com resolução de questões e comentários dos advogados que trabalham para o periódico.

A resolução de questões é o melhor método para potencializar o aprendizado, bem como entender o que a banca examinadora pretende exigir dos seus candidatos.

Hoje iremos analisar uma questão de Direito Internacional Privado do Exame Unificado XXXVII, de 2023. Vamos juntos?

Questão OAB

Banca: FGV Prova: 2023 – Exame da Ordem Unificado XXXVII – Primeira Fase Matéria: Direito Internacional Privado

Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã.

De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A) A competência para processar e julgar a demada é exclusivamente da autoridade judiciária inglesa.

B) A competência para processar e julgar a demanda é concorrentemente das autoridades judiciárias alemã e chinesa.

C) A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.

D) A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.

Questões Oab Diária de Direito Tributário
Imagem: Pixabay

Resolução

A questão trata do tema do Direito Processual Internacional. Nesse caso, mais precisamente, é necessário o conhecimento sobre a Competência de Julgamento da Justiça Brasileira em litígios internacionais.

Para responder a essa questão, é necessário apenas o conhecimento da literal da lei. Nesse caso, vejamos o art. 21, II, CPC/15:

Art. 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: […]

II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação;

Nesse sentido, vemos que o Brasil é concorrentemente concorrente para julgar o processo.

Gabarito: Letra C.

Veja mais: Melhor Vade Mecum para estudos 2023

Quer se aprofundar no estudo jurídico? Confira aqui esse livro de Direito Internacional Privado:

Curso de Direito Internacional Privado

R$ 201,00
R$ 166,56
 em estoque
16 novos a partir de R$ 149,98
frete grátis
Amazon.com.br
atualizado em 20 de abril de 2024 02:56

Especificações

Edition
Language Português
Number Of Pages 448
Publication Date 2023-03-27T00:00:01Z

Continuar lendo

Trending

Direito Diário © 2015-2024. Todos os direitos reservados.