STJ entende que neto não tem legitimidade para propor ação de paternidade contra suposto avó, em nome de mãe falecida.

A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que netos não têm legitimidade ativa para propor uma ação declaratória de paternidade, em nome da mãe falecida, contra o avô, em se tratando de paternidade socioafetiva. O processo é cheio de peculiaridades: três irmãos ajuizaram uma ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva em nome da mãe, […]

Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade

A recusa imotivada da parte investigada, mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai, a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a  Súmula nº 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)¹. Essa foi a recente decisão da Corte Superior, reconhecendo no caso em questão, por unanimidade, a paternidade. Segundo […]