A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que netos não têm legitimidade ativa para propor uma ação declaratória de paternidade, em nome da mãe falecida, contra o avô, em se tratando de paternidade socioafetiva. O processo é cheio de peculiaridades: três irmãos ajuizaram uma ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva em nome da mãe, já falecida. Segundo consta nos autos, apesar de não ter vínculos biológicos, ela teria sido criada como filha por um casal. Após a sua morte, aos 57 anos, os filhos entraram com uma ação de reconhecimento de paternidade em face dos avós.

Para o Ministro Relator, ainda, o caso em questão se diferencia dos precedentes do STJ:  do Recurso Especial 807.849, da relatoria da ministra Nancy Andrighi e do Recurso Especial 604.154, da relatoria do ministro Humberto Gomes de Barros, ambos reconhecendo a legitimidade dos netos para ajuizar, em nome próprio, ação contra o suposto avô, quando falecido o pai; já que os três irmãos formularam exclusivamente o reconhecimento do vínculo socioafetivo da mãe com o casal, sem formular qualquer pretensão em favor próprio. Em outras palavras: apesar de solicitarem o reconhecimento do vínculo de paternidade dos avós em relação à mãe, não teriam feito qualquer pedido subsidiário de reconhecimento de vínculo familiar entre os irmãos e os supostos avós.

Diante das particularidades, o Ministro Relator Marco Aurélio Bellizze entendeu que os autores não teriam legitimidade processual para propor a demanda, já que a autora, em vida, não quis solicitar o reconhecimento do vínculo socioafetivo.

Referência:

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/Neto-n%C3%A3o-pode-propor-a%C3%A7%C3%A3o-de-paternidade-contra-suposto-av%C3%B4-em-nome-da-m%C3%A3e
Número do processo não foi divulgado, por ser segredo de justiça.

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