Uma das grandes mudanças que o NCPC trouxe certamente foi na esfera recursal. Apesar de grandes coisas boas trazidas pelo recente diploma processual, não simpatizo no geral com as alterações. E uma das coisas que realmente não me agradou foi a taxatividade do Agravo de Instrumento. Foi uma mudança infeliz, com todo o respeito. A taxatividade […]
O Código de Processo Civil de 1973 prevê o agravo como gênero recursal, definindo duas de suas espécies como meios aptos para atacar decisões interlocutórias proferidas no primeiro grau: o agravo retido e o agravo de instrumento. Nesta sistemática (quase) antiga, a regra era a impugnação das decisões que não ponham fim ao processo ou […]