Boa-fé Processual e o Princípio “Duty to Mitigate the Loss” no Âmbito das Astreintes.

Quem lida com a práxis processual está habituado com os incidentes de multa por não cumprimento de determinação de obrigação de fazer, não fazer, ou dar coisa, as famosas “astreintes”. Derivadas do Direito anglo-saxão francês, as astreintes configuram mecanismos de execução e coação diretas em relação ao devedor, mediante aplicação de multa pecuniária por unidade […]

NOVO CPC: o dever de cooperação entre as partes e o princípio da boa-fé processual

O recém-inaugurado ano de 2016 traz, no âmbito jurídico, uma série de inovações, surpresas e incertezas. Enquanto na esfera político-jurídica aguarda-se pela definição dos rumos procedimentais do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, nas relações cotidianas do Judiciário espera-se pelas novidades trazidas, a partir de março de 2016, com a possível entrada em vigor […]