Conforme notícia divulgada segunda-feira (15/07) pelo Valor Econômico informa que, a comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória da Liberdade Econômica aprovou a criação de um comitê para aplicação de decisões do Carf. O comitê será composto apenas por integrantes do próprio Carf, Receita e PGFN. Sem a participação de representante de uma […]
Na última terça-feira, dia 09 de maio de 2017, durante a reunião do pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, foi decidido que a entidade irá ajuizar Ação Coletiva, perante a Justiça Federal do Distrito Federal, visando a impedir que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais continue realizando sessões de julgamento sem paridade entre os […]
