Que as finanças da União andam em estado terminal, não é novidade para ninguém. A famigerada “crise” econômica não afetou somente as entidades privadas, mas também as pessoas jurídicas de direito público. Cortes no orçamento, atraso na folha de pagamento, entre outras, são apenas algumas medidas que vêm sendo tomadas para conter os gastos e equilibrar a economia.
Para refrear essa situação negativa, duas soluções são apontadas como principais: ou diminuir os gastos, ou aumentar a arrecadação. A primeira medida vem sendo adotada, apesar da forma tímida. Sem dúvida, o carro-chefe para enfrentar essa crise é a ampliação da cobrança de tributos. Só com o suposto retorno da CPMF, estima-se que a União poderia arrecadar R$ 32 bilhões de reais apenas em 2016.
Diferentemente da situação da contribuição supracitada – que ainda não possui definição sobre o seu retorno – o Ministério da Fazenda e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já elaboraram um plano para o aumento da arrecadação em 2016. O projeto, que foi divulgado em dezembro de 2015, se baseia em sete principais linhas de ação, que convergem em duas ideias principais: diminuição do tempo de duração dos procedimentos de cobrança e concentração na arrecadação dos médios e grandes devedores.
A reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) também está na pauta do projeto, uma vez que a demora no julgamento dos recursos impetrados emperra o andamento do trabalho realizado pela PFN.
Apenas a título exemplificativo, algumas das medidas são: realizar monitoramento do patrimônio dos grandes devedores, ampliar o protesto de certidão de dívida ativa para os médios e grandes devedores, e fortalecer a cobrança dos maiores devedores e proprietários de terras rurais da União. Sobre essa última medida aludida, acredite se quiser: segundo informações emitidas em nota do Ministério da Fazenda, apenas “26 proprietários das maiores áreas [rurais do Brasil] devem R$ 45 bilhões” à União.¹
Com esse novo plano, a Procuradoria da Fazenda Nacional estima aumentar a arrecadação para 2016 para valores de R$ 30 a 35 bilhões de reais, um aumento de relevância, tendo em vista que em 2015 a arrecadação foi de aproximadamente R$ 15 bilhões de reais.
Assim, espera-se que o plano funcione adequadamente, nos moldes em que foi elaborado, e que o valor arrecadado dê um novo fôlego à situação financeira da União.
Referências: [1] MINISTÉRIO DA FAZENDA. Nota à imprensa - previsão de aumento da arrecadação da dívida ativa para 2016. Disponível em: <http://www.fazenda.gov.br/assuntos/destaques/nota-a-imprensa-2015-12-16-divida-ativa-1-1.pdf>. Acesso em: 22 fev. 2016. [2] Figura 01. Disponível em: <http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/img/original/658198_44079665.jpg>. Acesso em: 22 fev. 2016.
