Alterações no Código de Trânsito: mais cuidado na hora de dirigir

No dia 04 de maio de 2016, foi sancionada a Lei nº 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Seguem algumas das diversas alterações feitas. A nova legislação dá competência aos órgãos executivos de trânsito dos Municípios, que agora, além de fiscalizar o […]

Entregar veículo a pessoa não habilitada é crime, ratifica STJ

Em tempos de Lei Seca, onde as realizações das blitzes policiais são cada vez mais frequentes, é comum ouvir em rodas de conversas e em mesas de bares que “é melhor colocar fulaninho pra dirigir, pois é melhor ele ser parado sem habilitação do que nós bêbados”, dentre outras frases com o mesmo sentido. Esse […]