Aspectos da mediação e da conciliação e os seus marcos regulatórios

Mostra-se crescente o interesse das três esferas de poder em garantir a ordem pública por meio da solução pacífica de controvérsias. Todavia, antes de definir as características da mediação e da conciliação, é importante destacar que elas são políticas públicas, ou seja, consistem em ações governamentais que, através de medidas articuladas, têm por fim impulsionar […]

Soluções consensuais e a sua importância no novo Código de Processo Civil

Dentre as diversas mudanças que o novo CPC irá trazer, fomentar a prática da autocomposição será um dos pilares que visam dar maior eficácia ao judiciário, como alternativa para solucionar as lides. Nesse sentido, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, proferiu as seguintes palavras: “Temos que sair de uma cultura de litigiosidade e ir para uma cultura […]