O direito de ação é peça basilar do Direito Processual. Sem seu exercício, a Jurisdição, informada pelo princípio da inércia, não é instada a se manifestar e permanece latente. Sua importância portanto reside no fato de que é meio para o início da atuação de um dos Poderes Constitucionais e veículo para a postulação em […]
Para explicarmos as condições da ação precisamos primeiro entender sua natureza jurídica. Ao longo dos anos, vários autores criaram teorias a respeito, que não são o objeto deste texto, buscando harmonizar o direito de ação e o direito material. A teoria que predomina no Direito Processual Civil é a teoria eclética. Essa teoria afirma que, […]
