Definindo o Tribunal de Contas da União

Antes de sabermos qual a função do TCU, precisamos visitar o Art. 70 da Constituição Federal para entendermos o panorama organizacional da fiscalização das verbas que pertence a todos nós: Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, […]

Algumas curiosidades acerca da Constituição da Bolívia de 2009

Introdução Este texto tem como objetivo revelar algumas das rupturas e de permanências da história constitucional da Bolívia com o advento da sua mais recente Carta Magna, qual seja, a datada de 2009. Diante de uma perspectiva constitucional e histórica, buscam-se compreender quais foram os motivos que levaram a promulgação desta nova Lei Fundamental (fazendo com que fosse revogada […]