O que são Contribuições Sociais?

As Contribuições Sociais, muitas vezes chamadas de parafiscais, são espécies tributárias que assumem relevada importância no financiamento de setores importantes no contexto da Constituição Federal de 1988. Tais Contribuições, de início, devem ser diferenciadas de outros dois tributos que podem despertas dúvidas: a Contribuição de Melhoria e a Contribuição de Iluminação Pública. Aquela é tributo […]

STJ mantém incidência de contribuições sociais na importação de girafas

A Segunda Turma do STJ decidiu que as contribuições PIS/PASEP e COFINS devem incidir sobre a importação de três girafas, que seriam exibidas em um zoológico. A decisão é notável, pois aplica o entendimento de que essas contribuições devem incidir mesmo no caso de um contrato de permuta. A Fundação Hermann Weege interpôs um Recurso […]