O Controle de Constitucionalidade é tema de sobrelevada importância no estudo não só do Direito Constitucional como também em relação a todos os demais ramos do Direito, posto que a Carta Magna é, em última instância, a fonte primária de todo o ordenamento. Para compreender o mecanismo de Controle, por sua vez, faz-se necessário perquirir […]
É possível notar que o legislador tem observado a importância da constitucionalização do processo civil. A preocupação é manter a ordem constitucional no processo para assegurar os direitos constitucionalmente garantidos aos jurisdicionados. Isso faz com as decisões em matéria de controle concentrado de constitucionalidade tenham influência em algumas fases do processo, como na de cumprimento […]