Cotas raciais geram queixas de estudantes que tentaram vaga na UFPR

Mais um debate acerca das cotas raciais ganhou força após estudantes terem tido suas autodeclarações como negros ou pardos recusada pela banca da Universidade Federal do Paraná. Dos que impetraram recurso, alguns conseguiram reverter a decisão, mas o critério, que possui caráter subjetivo, acabou causando confusão e revolta entre os que ficaram fora da Universidade […]

Perda auditiva unilateral qualifica deficiência para efeitos de quota em concurso público

Considerando o disposto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Decreto 3.298/99, a jurisprudência do TST reiterou o entendimento segundo o qual a perda auditiva unilateral configura deficiência no tocante ao processo de seleção destinado a concursos públicos. De acordo com intelecção de Órgão Especial da corte laboral, a surdez […]