Mais um debate acerca das cotas raciais ganhou força após estudantes terem tido suas autodeclarações como negros ou pardos recusada pela banca da Universidade Federal do Paraná. Dos que impetraram recurso, alguns conseguiram reverter a decisão, mas o critério, que possui caráter subjetivo, acabou causando confusão e revolta entre os que ficaram fora da Universidade mesmo após terem sido aprovados no processo seletivo do vestibular.
Isso porque foi realizada uma banca com representantes de movimentos afrodescendentes e estudiosos do assunto, dando a possibilidade dos candidatos questionarem e tentarem rever o resultado. Como as imagens foram filmadas, uma segunda banca foi convocada para analisar os pedidos dos que entraram com o recurso.
Acontece que a decisão em si continua sendo subjetiva. O fato de existir uma banca já é um certo avanço, posto que a Lei de Cotas exige apenas a autodeclaração do estudante, o que abria margem para que candidatos sem nenhuma característica que os enquadrasse como possíveis cotistas se declarassem como negros ou pardos para conseguirem uma vaga na Universidade.
Porém mesmo com uma banca designada pela Universidade os estudantes não compreendem quais os requisitos são necessários para que possam assumir uma vaga como cotistas. A Lei exige um quesito, enquanto as instituições acabam atribuindo sistemas próprios para definir quem irá preencher as vagas, muito embora se baseiem em orientações de juristas feitas durante uma audiência pública que ocorreu em 2016 organizada pelo Ministério Público Federal para discutir o tema.
O fato é que a dificuldade em avaliar de forma clara, objetiva e inconteste esse tipo de situação acaba abrindo margem para quem considera esse tipo de ação afirmativa como injusta. Se a proposta da instituição de cotas também alberga a vontade de reparar danos históricos, a medida acaba aumentando os conflitos e as situações que podem culminar em racismo. O conceito de raça, nesse caso, acaba também ficando subjetivo.
Por outro lado, os defensores da medida acreditam que as dificuldades sejam superadas pelos benefícios a longo prazo. As tentativas de fraude não surgiram e nem ganharam força apenas com o sistema de cotas, já que, no Brasil, essa situação abrange as mais variadas classes e situações. O que acontece é que o sistema apenas abriu margem para mais um tipo de situação passível de ser fraudada, principalmente quando levado em conta que a “autodeclaração”, embora estimule a política afirmativa, também deixa margem para as mais diversas interpretações.
Referências bibliográficas: Lei 12.711/2012
