Comissão do Senado aprova PEC que torna estupro crime imprescritível

Nesta quarta-feira, 05 de abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal emitiu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64/2016, a qual torna o estupro crime imprescritível. Havendo sido a matéria admitida pela CCJ, será encaminhada para a apreciação pelo Plenário, necessitando da aprovação de 3/5 dos senadores (49), […]

Senado aprova aumento de pena para o crime de estupro

Após a divulgação de cenas fortes de estupro coletivo na cidade do Rio de Janeiro, o Senado aprovou, nesta terça-feira (31/05/2016) o PLS (Projeto de Lei do Senado) 618/2015, que objetiva instituir a previsão de “causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas”. Se aprovado nas duas […]