Prescrição x Decadência

Na época do apogeu do império romano, uma das características do Direito dessa sociedade era que qualquer um poderia recorrer ao amparo legal a qualquer tempo, independente do momento em que o fato se concretizou. Todavia, como a ciência do Direito é mutável para se adequar às relações sociais e equilibrar os polos dos litígios, […]

Breves distinções entre os institutos da prescrição e decadência

“A prescrição é a perda do direito de ação. A decadência é a perda do direito em si”. Será mesmo que esse raciocínio está correto? Tanto a prescrição quanto a decadência revelam a mesma finalidade, contudo a natureza de ambos é diferente e isso causa grandes confusões para estudiosos, incitando questionamentos sobre como diferenciar na prática qual prazo é […]