O mandado de segurança contra atos judiciais

Todo estudante/operador do Direito já está bastante familiarizado com o mandado de segurança, um dos principais remédios constitucionais que nós temos para nos protegermos de possíveis arbitrariedades das autoridades públicas. Quando estas violam algum direito líquido e certo, ou seja, constatável de plano, sem margem de dúvidas quanto à sua aplicabilidade¹, do particular (ou até […]

Balanço anual do STJ evidencia aumento de produtividade em 2015

O balanço anual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi apresentado nesta sexta-feira (18) pelo presidente da corte, ministro Francisco Falcão, por ocasião do encerramento da última sessão da Corte Especial neste ano. Nele, consta-se que em 2015 houve um significativo aumento de produtividade do STJ, corte vital para o correto funcionamento da atividade jurisdicional […]