O balanço anual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi apresentado nesta sexta-feira (18) pelo presidente da corte, ministro Francisco Falcão, por ocasião do encerramento da última sessão da Corte Especial neste ano. Nele, consta-se que em 2015 houve um significativo aumento de produtividade do STJ, corte vital para o correto funcionamento da atividade jurisdicional do Estado no que tange aos seus fins institucionais.

Foram 446.358 julgamentos realizados em 2015, cerca de 19% a mais que em 2014, quando foram julgados 374.851 processos. Dos julgamentos realizados neste ano, 353.689 foram decisões monocráticas, um aumento de 19,21% em relação ao ano passado. Além disso, foram mais de 307 mil decisões proferidas pelos órgãos julgadores e pelos ministros relatores, e mais de 130 mil decisões proferidas pelo presidente ou pelo vice-presidente do próprio STJ.

Outro destaque na produtividade foi em relação ao tempo médio de duração do julgamento de mérito de um processo tramitando no STJ. Entre a conclusão do recurso até a sua primeira decisão, em 2015, o tempo médio foi de 51 dias para recursos especiais e 44 dias para agravos em recurso especial. Em 2014, a duração foi de 135 dias e de 98 dias, respectivamente.

Todos esses fatos explicam por que o STJ cumpriu, em 2015, pela primeira vez nos últimos quatro anos, a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, conforme ressaltado pelo ministro Francisco Falcão: julgar mais processos que os distribuídos no ano. Isso significa que, em 2015, houve um aumento da produtividade, com uma diminuição do acervo de julgamentos pendentes.

Mudanças estruturais

O ano de 2015 fora marcado por reformas estruturais no STJ. Isso tanto no que diz respeito ao espaço físico, com a inauguração de uma sala de videoconferência, ampliação do número de vagas para advogados e uma melhoria significativa no sistema de iluminação da corte, entre outras medidas, quanto no que diz respeito ao modo de lidar com os recursos.

O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), unidade vinculada ao gabinete da presidência, e a Secretaria de Jurisprudência do STJ foram reestruturados a fim de que processos manifestamente inadmissíveis ou que versam questão de recursos repetitivos sejam rapidamente identificados e decididos pela presidência, sem encaminhamento aos ministros. Com isso, impediu-se a distribuição de 38% dos recursos que ingressaram no tribunal, evitando-se que os ministros recebessem 104 mil recursos e acarretando 98.600 tomadas de decisões de admissibilidade e aplicação de tese repetitiva pela presidência.

Perspectivas para 2016

A partir de janeiro de 2016, o STJ seguirá recente instrução normativa que determina que todos os servidores que ingressarem na corte e que tenham formação jurídica deverão ficar por quatro meses no gabinete-escola. Lá, estudarão a prática de triagem de recursos, admissibilidade recursal e aplicação de teses repetitivas, além de frequentarem, obrigatoriamente, os cursos teóricos promovidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas do tribunal. Tudo isso para que os servidores se qualifiquem e acompanhem as mudanças pelas quais passam a corte.

O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, também prometeu aumento salarial aos servidores. Segundo ele, as perdas salariais destes já se acumulam nos últimos dez anos, fazendo-se premente a reposição salarial já para 2016.

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