Entenda o caso Juízes de todo o Brasil estão aplicando sanções de suspensão da CNH a quem não paga pensão alimentícia. A medida visa garantir o...
Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, nesta última quarta-feira (19 de agosto), ao negar um recurso em Habeas Corpus, que a...