Negócio jurídico frustrado não impede protesto do cheque

Vários princípios norteiam o Direito Cambial. Dentre eles, o princípio da autonomia e o da abstração talvez sejam os que causam mais confusão, principalmente dentro do processo. Eles garantem a livre circulação e a negociação do título. No princípio da autonomia, as obrigações assumidas no título são independentes uma das outras. Enquanto que no princípio […]

Diferenças entre cessão de crédito, endosso e cessão de contrato

Em uma relação obrigacional, pode o credor ceder, a título gratuito ou oneroso, o seu crédito a um terceiro. É isso a que se dá o nome de cessão de crédito: uma pessoa (cedente) transfere um direito que possui em face de outra (cedido) para uma pessoa estranha à obrigação (cessionário). Este recebe integralmente o […]