Bagagem extraviada: o que fazer quando não recebeu sua mala

Viajar de avião se tornou comum no mundo inteiro. Seja a negócios ou a passeio, passageiros usam esse meio de transporte para percorrer grandes distâncias rapidamente. Evidentemente, devido ao enorme fluxo de voos, problemas de cunho consumerista podem ocorrer, acarretando em dificuldades para o passageiro que pretendia fazer uma simples viagem. Veja também: Voos Atrasados/Cancelados: […]

Voos Atrasados/Cancelados: o que fazer?

Em 1906,  Santos Dumont subia no 14-Bis e sobrevoava Paris,  feito que o consagrou como o “pai da aviação”. 110 anos depois, foram transportados um total de 109,6 milhões de passageiros pagos no Brasil. Contudo, em quase 1 milhão de voos realizados em 2016, 11,8% dos nacionais foram atrasados e outros 11,8% foram cancelados. O […]

Quando o aumento na mensalidade dos planos de saúde pode ser considerado abusivo?

Primeiramente, destaque-se que a abusividade a que nos reportamos no título da matéria reside na inobservância daquilo que foi avençado nos contratos de planos de saúde por parte das empresas operadoras (Unimed, Hapvida, Bradesco Saúde…) ou, principalmente, diz respeito à contrariedade das próprias cláusulas contratuais quando confrontadas com o que a lei e as normas […]

A responsabilidade civil dos estabelecimentos por seus estacionamentos

Uma das situações mais comuns com as quais é possível se deparar no cotidiano constitui um grande desrespeito ao consumidor. Tal situação consiste na presença de avisos em estacionamentos comunicando acerca da inexistência de responsabilidade do estabelecimento por danos aos veículos e por bens deixados no interior destes. No entanto, com fundamento em jurisprudências e em dispositivos normativos do Código […]

Dívidas de cartão de crédito: há como reduzir o montante devido?

Não é novidade que as família brasileiras, em grande parte, não possuem a educação financeira necessária para que os seus gastos não venham a superar os seus rendimentos. Em tese, o segredo é simples: “se ganho ‘X’, não posso gastar ‘2X’”, porém o impulso consumista muitas vezes acaba falando mais alto. O resultado não poderia […]

Regulamentação das taxas de conveniência no Brasil

  A cobrança de taxa de conveniência é uma execução habitual na venda de ingressos para shows e eventos. Tão popular, porém tão insatisfatória, sua aplicação gerou o apelido de “taxa de inconveniência” entre os consumidores. Em tempos de evolução tecnológica, existe uma linha tênue que separa a necessidade da comodidade. Essa visão de comodidade […]

As ações de danos morais e estéticos em face de planos de saúde

Parece que não, mas a situação a seguir é corriqueira na vida de inúmeros consumidores. Você contrata um plano de saúde, contrato este gerido pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei nº 9.656/98 (que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde), sendo um mero contrato de adesão. Assim, tudo […]

Desistência de curso e o direito à reembolso

É muito comum que aconteça a seguinte situação: o consumidor passa em um vestibular ou se matricula em um curso e não pode dar continuidade, independentemente dos motivos. Desta forma, dirige-se à Instituição de Ensino Superior ou cursinho para solicitar a devolução dos valores/mensalidades pagos, haja vista que desistiu antes mesmo do início das aulas. […]