Consulta Pública sobre regulamentação de Direitos Autorais é lançada pelo MinC

O Ministério da Cultura abriu processo de consulta pública nesta segunda-feira (15/02/2016) com vistas a regulamentar a cobrança dos recursos advindos de direitos autorais de obras disponíveis on-line. Face à disseminação do consumo de música de forma digital, o órgão deseja instituir a imposição de cobrança oficial a ser perpetrada por órgãos como o ECAD […]

Juiz proíbe a comercialização de “Mein Kampf” e faz busca e apreensão em livrarias

Na quarta-feira, dia 03 de fevereiro, o juiz Alberto Salomão Junior, 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acatou o pedido da ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público, decidindo pela proibição da comercialização, exposição e divulgação do livro “Mein Kampf”, de Adolf Hitler. A multa para quem descumprir a decisão foi alçada em R$ 5 […]