A questão da doação universal enseja muitas discussões doutrinárias: de um lado, o direito individual em dispor do seu próprio bem; do outro lado, o peso social para que essa conduta não acarrete prejuízos ao doador. Nessa linha, saiu recente decisão sobre o caso de uma senhora casada no regime de comunhão universal que renunciou […]
“quem diz contratual diz justo” Alfred Jules Émile Fouillée Muito se fala em liberdade, tendo este valor especial contorno dentro dos ramos do Direito. Neste sentido, as leis têm o delicado papel de tentar garantir a liberdade e a autonomia das pessoas, garantindo apenas que estes não extrapolem os limites mínimos da boa convivência, ou seja, que não […]
