Comprou um imóvel na planta e se arrependeu?

Veja o que diz a Lei nº 13.76818, que regulamenta o distrato imobiliário.   No fim do ano passado, mais precisamente no dia 27 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei nº 13.768/18, com o objetivo de regular os direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóvel […]

Quais os cuidados que devemos ter ao adquirir um imóvel?

Diversos tipos de imbróglios envolvem a propriedade de imóveis no judiciário. Sejam por motivos tributários, trabalhistas ou de qualquer alçada, esses são sempre alvo dos credores, sejam estes públicos ou privados. Desta forma, para evitar futuras dores de cabeça ao seu cliente ou a você quando for adquirir um, o Direito Diário trouxe aos seus leitores sete comprovantes essenciais que, […]